Auditoria Cidadã da dívida lança Carta Aberta à Paulo Guedes contra privatizações lesa pátria

Sindipetro-LP assina a carta

A Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos, formada por voluntários de diversos estados do país e que tem como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal, lançou uma Carta Aberta, direcionada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em que apresenta uma série de argumentações contra os prejuízos que as privatizações vem causando aos cofres públicos do país. Leia a carta na íntegra, clicando aqui. Além da Auditoria Cidadã, assinam a carta o Sindipetro-LP, FNP, Sindipetro-RJ, AEPET, dentre outras associações, sindicatos e federações de trabalhadores de estatais.

De acordo com o governo, as privatizações têm ocorrido com a justificativa de reduzir a dívida pública do país, no entanto, além dos ativos serem vendidos a preços baixíssimos, inferiores ao lucro de um (1) ano dessas empresas, os passivos das empresas vendidas não são repassadas aos compradores, mas têm sido transformados em dívida pública.

A Auditoria Cidadã cita como exemplo de transações lesa pátria a entrega absurda de três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos e a venda de uma usina eólica por 1/6 do valor que foi investido para sua construção.

A carta diz ainda que as privatizações têm representado imenso custo aos cofres públicos, que arca com o pagamento de “estudos” para “modelar” as vendas; do BNDS, para financiar os interessados em adquirir as empresas estatais privatizadas; e cujos valores têm sido muito inferiores ao montante de juros da questionável dívida pública, que jamais foi auditada com a participação da sociedade civil, ou conforme manda a Constituição de 1988, fazendo com que esta dívida se multiplique sistematicamente, “o que é novamente utilizado como falsa justificativa para mais vendas de patrimônio do povo”.

A carta expõe a postura do presidente da Petrobrás, que por diversas vezes expressou seu “sonho de ver a Petrobrás totalmente privatizada”. “Estivéssemos em período de normalidade institucional, sendo os dirigentes responsáveis pelo sucesso dos órgãos sob sua direção, tal desejo seria motivo para substituição do gestor”, declara a Auditoria Cidadã.

A citação da fala de Castello Branco não é mera menção, mas denúncia dos crimes lesa pátria que ainda estão por vir, como a venda de oito refinarias, já anunciada pela gestão bolsonarista no comando da empresa, além de gasodutos, terminais, fábricas de fertilizantes, participação na petroquímica e na produção de biocombustíveis. “A tudo isso se acrescenta a alienação de direitos de produção em reservas de petróleo e gás natural. Ou seja, promover um fim esquartejado da maior empresa brasileira”.

A mesma lógica entreguista está sendo aplicada para a venda dos Correios, cuja receita varia entre R$ 18 e R$ 20 bilhões, o que chama atenção de grandes corporações nacionais e internacionais; do Banco do Brasil, cuja carteira de crédito alcança, hoje, mais de R$ 700 bilhões e irriga toda a economia; da SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), maior empresa pública de TI do mundo e guardião dos dados dos brasileiros; e a Casa da Moeda, responsável pela segurança e autenticidade dos selos postais, fiscais e passaportes brasileiros, sendo historicamente superavitária e sustentável.

A Carta Aberta tem por objetivo expor à sociedade os absurdos inseridos como proposta de políticas econômica levada à cabo pelo governo Bolsonaro, e cobrar ao ministro Paulo Guedes o detalhamento de suas verdadeiras razões para entrega de patrimônio estratégico e lucrativo a preços irrisórios, com danos patrimoniais, financeiros, econômicos e morais ao país.

A Auditoria Cidadã da Dívida, prevista na Constituição Federal, já provou que a dívida pública brasileira consome quase 40% do orçamento federal. Enquanto o estado brasileiro está engessado pelo Teto dos Gastos, que limita o aumento dos gastos do governo inclusive com Saúde e Educação, as privatizações estão sendo executadas prevendo o aumento da amortização da dívida do Brasil com os credores internacionais (e anônimos).

Por tudo isso, é urgente a autorização da Auditoria Cidadã das contas dos governos federal, estaduais e municipais, para que o país volte a investir em infraestrutura, geração de empregos, Saúde e Educação e deixe de ser extorquido por uma dívida que só cresce.