Alemoa
Na próxima terça-feira, 13 de outubro, às 15h, será realizada setorial para os trabalhadores da Petrobrás, que foram cedidos para o Terminal da Alemoa, e que tem direito a ação dos feriados de 1999 (Processo n° 01421005619995020446, corre pela 6ª Vara de Santos). O advogado do Sindipetro-LP, José Henrique Coelho, estará presente tirando dúvidas sobre o processo.
Desde que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista obteve na justiça um resultado favorável, e os pagamentos foram liberados, que temos recebido inúmeros questionamentos já que a ação foi vitoriosa em partes. Do total de 78 autores da ação, apenas 53 poderão contar com o repasse dos valores devidos. Segundo o entendimento da Petrobrás nem todos os trabalhadores têm direito ao dinheiro já que muitos deles haviam entrado na justiça em paralelo à ação coletiva impetrada pelo Sindicato.
A empresa entrou com embargo de execução, que se tornou um agravo de petição, que é um recurso que vai para o Tribunal de Justiça. Nesse recurso, o desembargador, responsável por avaliar essa ação, determinou que o processo fosse encaminhado a um perito para avaliar quem seriam os petroleiros que tinham outra ação em andamento e quais poderiam se beneficiar com o pagamento dos feriados. Como resultado, nesse momento, somente 53 autores da ação têm o direito de receber o repasse. Os demais autores, que já tiveram as causas individuais ganhas ou perdidas, o processo continua e por isso, não receberão qualquer quantia referente a ação coletiva.
Para participar da setorial basta seguir as orientações abaixo:
1. Baixar o Aplicativo (quem não tiver)
2. Ingressar no Skype com uma conta válida para o Skype, aos que não tiverem, clicar em criar conta e validar o e-mail para o skype ou entrar como convidado.
3.Clicar no link para ingressar no grupo criado para a Reunião dos Ação ALEMOA: https://join.skype.com/uNhxppXMzPnq
4. Ao iniciar a reunião, manter os microfones e câmeras desligados enquanto estiverem sem falar, para não haver interferência externa. Ligar o microfone em momento de fala.