A ação civil pública que foi promovida pelos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), cujo objeto é um pedido de indenização por dano moral em favor dos participantes do plano Petros, repactuados e não repactuados, que estão pagando a contribuição extraordinária.
Com a ação, a FNP pretende responsabilizar a Petrobrás pelo fato dela não ter fiscalizado adequadamente o fundo de pensão como previsto em lei, tanto a lei complementar 109 e 108, que preveem que a patrocinadora é a responsável pela fiscalização do fundo de pensão.
Por isso, na ação, pedimos que a Petrobrás seja condenada a uma indenização equivalente a 50% do valor a ser equacionado pelos participantes.
Portanto, o objetivo desta ação é reparar o dano causado aos participantes por contra a contribuição extraordinária, que no PED 2015, em alguns casos chegavam a 34% da remuneração.
“Agora, com o novo PED 2015 a 2018, aproximadamente vão equacionar 12%. Esse valor acaba trazendo um prejuízo para boa parte da categoria que já tem diversos encargos, como imposto de rende, contribuição normal, AMS, e por isso esses 12% tem feito muita diferença na vida de milhares de pessoas”, esclarece Dr. Marcus Coelho, advogado da FNP.
“Nós entendemos que esse dano moral é contínuo, porque essa contribuição é vitalícia. Então, o objetivo da indenização é reparar em parte esse prejuízo causado para os participantes, que decorre justamente dessa gestão fraudulenta no fundo de pensão”, finalizou o Dr. Marcus.
Fonte: FNP