Surto
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista fez uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), conforme divulgamos na matéria “Sindipetro-LP denuncia à ANP, MPT e SIT surto de Covid-19 na P-69”. A iniciativa pede a inspeção na unidade pela falta de segurança operacional por surto da doença.
Diante disso, o MPT de Santos instaurou procedimento para investigação do caso. Além disso, divulgou que já existe uma ação civil pública que tramita na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A ação questiona a postura da Petrobrás em razão da subnotificação e ausência de registro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de contaminação pelo coronavírus e o não cumprimento do isolamento social.
O Sindipetro-LP exige que a Petrobrás emita a CAT já que os trabalhadores foram contaminados no exercício da profissão, mas a gestão prima pela negligência mesmo que isso seja contra o que órgãos oficiais preconizam.
O Superior Tribunal Federal (STF) reconhece a Covid-19 como acidente de trabalho, seja por doença profissional ou doença do trabalho equiparada ao acidente. Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também concluiu que deve ser emitida CAT em caso de contaminação já que existe uma forte incidência de casos de contaminação de Covid-19 na empresa.
A Operação Ouro Negro, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ANP, a ANVISA, criou um protocolo de recomendações para as empresas a operadoras e prestadoras de serviço na cadeia de petróleo que também recomenda a emissão de CAT em caso de contaminação do trabalhador pelo coronavírus a bordo.
Desde o início da pandemia, Roberto Castello Branco e seus súditos encara a Covid-19 como uma “gripezinha” e atualmente pensa ser coisa de “maricas” seguindo a mesma conduta do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Haja vista que até o momento não parou a produção da P-69 mesmo sabendo que a situação pode piorar ainda mais.
A alta cúpula da Petrobrás também tem subnotificado os dados de contaminação entre os trabalhadores próprios e omitido dos terceirizados. Além disso, adotou procedimentos ineficazes contra a proliferação do vírus nas unidades. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Petrobrás registrou até o dia 30 de novembro apenas três óbitos entre os trabalhadores próprios e 2.872 contaminados, sendo que 2.624 já haviam se recuperado. O MME já atestou também que a taxa de contaminação entre os trabalhadores da Petrobrás é o dobro da média brasileira. Uma calamidade!
A Petrobrás poderia ter outra postura diante do coronavírus já que os dados sobre a doença poderiam ajudar o país. A testagem é feita em massa e o resultado dos testes poderia ser indicativo de alerta para a população brasileira. De acordo com a Petrobrás, até o momento, foram realizados 350 mil exames. A grande dúvida é o porquê da omissão já que o seu maior ativo, que são os trabalhadores, são os mais prejudicados.