Quebra de monopólio
O Senado aprovou nesta 5ª feira (10.dez.2020) o projeto de lei 4.476 de 2020, chamado de Nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. Como o parecer trouxe mudanças em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser apreciado novamente pelos deputados.
O texto visa facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e da autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobrás, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo.
Dados da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) apontam redução de 40% no custo do gás para indústria e transportes até 2028; aumento R$ 63 bilhões no fluxo anual de investimentos e geração de 4,3 milhões de empregos com a abertura do mercado de gás. Para isso, considera cenário no qual o preço do gás nacional se igualaria ao internacional. O brasileiro, hoje, é mais caro.
A discussão no setor é se a lei que veio da Câmara traria, de fato, esse impacto. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), não. Por isso, acrescentou emendas no texto.
Implantação de mais termoelétricas
A principal delas foi a inclusão de um capítulo que propõe que os próximos leilões de compra de energia termelétrica priorizem as usinas térmicas inflexíveis locacionais a gás natural, ou seja, de uso contínuo em locais específicos. Leia mais sobre as alterações aqui.
Os demais senadores, no entanto, derrubaram o destaque –trecho votado separadamente– com esta proposta por 38 a 33.
O objetivo da implantação dessas usinas é incentivar a demanda pelo gás natural e, consequentemente, a infraestutura de escoamento. O Brasil tem apenas 9.400 quilômetros de gasodutos. A Argentina, os EUA e a Europa têm, respectivamente, 16.000 quilômetros, 497 mil quilômetros e 200 mil quilômetros de dutos.
As outras mudanças foram aceitas. Entre elas está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.
O relatório trouxe ainda uma alteração no texto anterior para “garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009”, quando foi aprovada a legislação atual.
Fonte: Poder 360