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Na última segunda-feira (14) a Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que sindicatos e federações representantes da categoria petroleira devem pagar R$ 4 milhões à Petrobrás. O montante será dividido em R$ 250 mil para cada entidade. O mote da decisão foi a greve nacional realizada em maio de 2018. Os membros do TST entenderam que o movimento foi abusivo por ter cunho político. No processo, a Petrobrás e a Advocacia-Geral da União (AGU) também alegaram que a greve desrespeitou a liminar proferida pela então ministra Maria de Assis Calsing que determinou, no dia 30 de maio de 2018, o fim da paralisação e estipulou multa diária de R$ 500 mil por dia de greve. Na época a ministra declarou que a mobilização era para “incomodar” e também “beirava o oportunismo”.
A sentença atual foi baseada na pauta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que era puramente política e defendia o fim da privatização da Petrobrás. O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e os demais sindicatos representados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) irão recorrer da decisão já que na época também deflagraram greve contra o equacionamento da Petros, o fim da AMS para aposentados e perda de direitos. Essas bandeiras de luta determinaram que o movimento paredista foi econômico e não somente político como julgado e enfiado goela abaixo dos ministros.
Para a diretoria do Sindipetro a decisão da Justiça, essa sim é e foi abusiva sobre nosso direito legítimo de lutar e atende apenas aos interesses e necessidades de um governo corrupto a serviço do mercado internacional. Cada vez mais, governos e patrões tentam enfraquecer o principal instrumento de organização da classe trabalhadora: os sindicatos. Só a unidade e a classe trabalhadora podem inverter esta realidade. Por isso, quanto maior for a participação dos trabalhadores na tomada de decisões do sindicato, quanto maior portanto for o número de sindicalizados, maiores serão as chances de vitória para a categoria.