AMS e Benefício Farmácia
Nesta segunda-feira (25), os representantes dos cinco sindicatos que integram a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniram para elaborar resposta em ofício e cobrar da Petrobrás reparação aos abusivos descontos que passaram a ser percebidos pelos trabalhadores petroleiros no contracheque de janeiro de 2021, com maior impacto aos aposentados e pensionistas.
Na última sexta-feira (22) a FNP participou de reunião com o RH Corporativo para tratar dos assuntos referentes à AMS. Para a FNP os descontos são inconcebíveis e comprometem a dignidade do trabalhador da ativa, dos aposentados e das pensionistas, “em afronta à Constituição Federal Brasileira, à Consolidação das Leis do Trabalho, ao Estatuto do Idoso e ao Acordo Coletivo de Trabalho 2020- 2022”.
No atual acordo coletivo foi acertada a majoração da margem de desconto da AMS de 13% para 30%, junto com a alteração da relação de custeio de 70% x 30% para 60% x 40%. No entanto, além dos descontos e aumento da AMS, diversos petroleiros relataram terem recebido boletos bancários para cobrança da AMS. A FNP lembra no ofício que o envio dos boletos bancários caracteriza descumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação 0100365- 08.2020.5.01.0067, sujeitando a empresa não apenas a multa já estabelecida nos autos do processo, mas, também, os responsáveis ao crime de desobediência disciplinado no Código Penal Brasileiro.
Apesar dos representantes da Petrobrás limitarem-se a fazer uma apresentação sustentando a modificação da metodologia, bem como, sustentar a legalidade dos descontos e envio de boletos e afirmar que aos descontos estavam corretos, a empresa concordou que situações pontuais poderiam ser analisadas. Para tanto, ficou acordado que a empresa irá responder até o dia 29 as demandas exemplificadas na reunião.
Diante disso, os sindicatos juntaram documentação enviada por petroleiros para demonstrar as irregularidades e que mostram que em alguns casos os descontos chegaram a comprometer 90% da renda do trabalhador.
Em ofício encaminhado nesta segunda para a empresa, a FNP requer que “todas as situações concretas apresentadas, apuradas pelos sindicatos, sejam imediatamente tratadas pela empresa, bem como se faça uma verificação em todos os contracheques dos demais beneficiários da AMS de modo a restituir os referidos descontos indevidos dos ativos e aposentados”.
A FNP propõe ainda que neste momento inicial, os descontos observem o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor líquido, como era anteriormente praticado. Vale lembrar que as situações enviadas pelos sindicatos são meramente exemplificativas e cumprem o papel de demonstrar, objetivamente, o impacto dos referidos descontos nos proventos e salários, razão pela qual, deve a empresa observar o limite máximo proposto (30%) para todos os casos, procedendo a imediata restituição a todos os trabalhadores, ativos e aposentados, dos valores descontados que excederam este percentual.
A FNP cobra no ofício que sejam suspensos todos os boletos enviados para cobrança da AMS, devendo o pagamento ocorrer na forma determinada pela ação judicial citada e, que a Petrobrás proceda a uma negociação efetiva com as entidades sindicais acerca da metodologia de aplicação dos descontos legais, evitando que os mesmos sejam aplicados de modo a reduzir os salários e proventos a patamares indignos, bem como, se abstenha de proceder aos descontos ilegais.
Os sindicatos prosseguem no levantamento e apuração dos descontos ilegais impostos aos trabalhadores, ativos e aposentados.
Não deixaremos que mais uma vez os trabalhadores da ativa e aposentados sejam prejudicados por ingerência da empresa, em nome de uma gestão voltada para o lucro e que não considera quem de fato é responsável pelos resultados positivos da Petrobrás.