Manifesto à nação brasileira
A atual política de preços adotada pela Petrobrás conhecida como “Preço de Paridade de Importação-PPI” implantada desde 2016 por decisão administrativa da companhia, prejudica o consumidor brasileiro e a economia nacional. Para calcular o PPI a Petrobrás toma como base o preço internacional do produto (diesel, gasolina, gás) nos EUA, soma o custo do frete até o Brasil, soma o custo de internação no mercado brasileiro (porto, alfandega etc), soma o custo de transporte até as refinarias, soma o custo de seguro para garantir estabilidade do preço e do cambio e atribui um lucro.
Ou seja o PPI é igual ao custo de importação mais lucro mesmo sendo o combustível produzido aqui no Brasil com custos em reais. Esta política eleva artificial e injustificadamente os preços no mercado interno, prejudicando o consumidor brasileiro e nossa economia e permite que produtores no exterior vendam seus produtos no Brasil, tomando mercado da própria Petrobrás.
Verificamos que o maior beneficiário desta política lesa-pátria é a empresa Anglo-holandesa Royal Dutch Shell, que através de sua subsidiária brasileira Shell do Brasil, sócia da Raizen, vende hoje no Brasil volumes que chegam a alcançar cerca de 200.000 barris/dia (cada barril tem 159 litros) de combustíveis (gasolina e diesel) oriundos de suas refinarias (em sociedade com a saudita Saudi-Aranco) nos EUA, enquanto a Petrobrás fica com suas refinarias na ociosidade.
Medida Provisória – MP feita para beneficiar a Shell
Esta mesma Royal Dutch Shell em 2016 comprou a Britsh GásBG, empresa que entre outras atividades era a maior produtora de petróleo no Brasil, depois da Petrobrás. Em 2017 o governo Temer enviou ao Congresso Nacional a MP 795 isentando de impostos as petroleiras estrangeiras na exploração e produção de petróleo no Brasil. A MP previa uma renúncia de receitas de R$ 50 bilhões por ano até 2022. Quando foi verificado que o ministro do comercio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil fazer lobby no Congresso Nacional, a MP passou a ser conhecida como MP da Shell. O relator da matéria deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo do beneficio de 2022 para 2040, e assim a Lei 13.586/2017 foi aprovada, com renúncia de receitas de R$ 1 trilhão, e perda de 1 milhão de empregos de brasileiros.
Abicom : empresa por conveniência
Em julho de 2017 a Petrobrás alterou o critério para reajuste de preços que eram feitos mensalmente e passaram a ser feitos até diariamente. Nesta ocasião foi criada a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis – Abicom composta por 9 empresas, sendo seu presidente Nelson Ostanello indicado pela britânica Greenergy, empresa que na Europa é sócia da Shell em diversas plantas de refino. Apesar de composta por poucas empresas (9) em relação ao total de importadores brasileiros (quase 200) e do volume importado ser pequeno em relação ao total importado pelo país, a Abicon passou a receber do CADE uma importância inexistente.
Por sua intervenção o CADE assinou com a Petrobrás um Termo de Compromisso de Cessação TCC absurdo para venda de 8 das refinarias da petroleira brasileira. Recentemente a Petrobrás informou que a venda da Refinaria Landulfo Alves – Rlan, na Bahia, encontra-se em fase final de negociação com o fundo saudita Mubadala . Pelo exposto, e buscando estancar a sangria que vem sofrendo nosso país e seu povo, propomos que o boicote seja mantido até que a política de preços da Petrobrás (PPI) seja adequadamente modificada e a Lei 13.586/2017 revogada.
Fonte: FNP