Assistidos e ativos
A partir desta terça-feira, dia 2 de março, até 31 do mesmo mês, a Petros abre a opção para que assistidos e ativos do PPSP-Repactuados e Não repactuados migrem voluntariamente para o novo plano de contribuição definida elaborado pela empresa, o Plano Petros 3 (PP-3).
Para o Sindipetro Litoral Paulista e demais sindicatos ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o PP3, plano baseado em contribuição definida (CD), nada mais é do que o fim da responsabilidade da Patrocinadora, Petrobrás, que, em uma eventual e previsível queda de receitas da Petros, ficará isenta dos prejuízos, que será bancado integralmente pelos assistidos.
O pré requisito para a migração também cobra que quem for passar para o PP3, assistido ou ativo, terá que renunciar as ações judiciais contra o plano de origem. Os detalhes de como fazer esta renúncia ainda não foram divulgados pela empresa. Será preciso firmar também o Termo de Opção pelo PP-3, que é onde o participante define as escolhas em relação ao novo plano, como forma de recebimento de benefício, opção ou não pelo saque de até 15% do saldo de conta e relação de beneficiários.
Segundo Silvio Sinedino, ex-conselheiro da Petros e petroleiro aposentado, “é comum falarem: no PP-3 não haverá déficit; não haverá porque o que é déficit no PPSP no PP-3 é redução de benefício” – explica.
Sinedino diz ainda que com o PP-3 a patrocinadora se livra definitivamente de qualquer responsabilidade futura com o plano. “Suponhamos, por absurdo, que haja um crash na economia e o patrimônio dos Planos, representado por investimentos em ativos financeiros, vá a zero. O que vai ocorrer? Bem, no PP-3 como você é responsável sozinho, para o bem e para o mal, seu benefício será zerado e só lhe restará o benefício do INSS; boa sorte!” – sendo bastante objetivo.
Ronaldo Tedesco, que faz parte do conselho deliberativo da Petros, fez um alerta importante sobre o PP-3: “Existe uma eventual possibilidade de, ao se transferir do PPSP e ir para o PP-3, o teto existente no salário de participação ser ultrapassado e provocar uma suposta “melhoria” no benefício final a ser percebido. Um parêntesis importante é que a suposta “melhoria” tem a ver com uma aplicação de mais recursos financeiros dos participantes, com a contrapartida da patrocinadora durante a fase ativa do plano. Mas essa contrapartida da patrocinadora não se prorroga com o fim da fase de acumulação. Ao se iniciar a fase assistida do plano, a patrocinadora para de contribuir financeiramente com o PP-3. Essa hipótese de “superação do teto”, alertamos, só ocorrerá para os participantes que, ao decidirem sair do PPSP, permaneçam por longos anos no PP-3 ou outro plano que seja, sem receber benefícios, acumulando recursos para a superação dos valores anteriormente esperados” – exemplifica.
Essa é a última cartada que Castello Branco pretende deixar como herança de sua gestão desastrosa, abrindo caminho para que o benefício dos petroleiros não se torne passivo para quem pretende levar as unidades colocadas à venda pelo governo Bolsonaro.
De acordo com a Petros, apesar de sua criação ter sido aprovada por todas as instâncias de governança e autoridades competentes, o PP-3 só será efetivamente implementado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem.
Por tudo isso e outra série de argumentos que não cabem em um texto, nosso indicativo é de que a categoria não migre para o PP3.
Com informações do Sindipetro-RJ.