Custeio
Em ofício enviando nesta sexta-feira (16/04) à direção da Petrobrás, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) cobrou imediata adequação dos valores a serem descontados dos aposentados e pensionistas, à título de participação no custeio da AMS referente ao mês abril de 2019, observando-se a margem consignável de 13% e os repasses à Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, para que esta promova a necessária adequação da folha de pagamento ainda de abril.
Tendo em vista que a liminar que obriga a Petrobrás a manter a margem AMS em 13% para os aposentados e as pensionistas das bases da FNP foi concedida nesta quinta-feira (15/04), pela desembargadora do Trabalho, Claudia Regina Vianna Marques Barroso.
“Concedo a liminar, para determinar que as litisconsortes, sobremodo a PETROS, abstenham-se de incluir o desconto dos empréstimos consignados antes dos relativos ao desconto da AMS ao considerarem a margem consignável em 30%. E, se incluírem os empréstimos consignados antes da AMS, que considerem a margem consignável em percentual de 13%, com cumprimento imediato após a ciência dessa decisão, que se dará por mandado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e também para revogar o comando judicial que determinou a juntada de rol de substituídos, ” destacou a desembargadora na liminar.
No documento, a FNP afirma ser totalmente viável para a direção da empresa passar as informações necessárias à Petros a tempo de garantir a adequação dos descontos nos contracheques dos aposentados e pensionistas, sob pena de multa de R$ 1000,00 caso a direção descumpra a decisão da desembargadora.
Por fim, a FNP ainda enviou uma cópia da decisão para a direção da empresa.
Fonte: FNP