FNP conquista liminar que proíbe a Petrobrás de implementar alteração nas escalas de embarque

Mais uma vitória

Na última sexta-feira (16/04), a juíza do Trabalho, Lívia dos Santos Vardiero, concedeu liminar à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) que impede que a gestão da Petrobrás de implementar, unilateralmente, alteração nas escalas de embarque dos trabalhadores em regime de revezamento.

A liminar ainda determina que a estatal mantenha inalterada a escala de embarque de 14x21 prevista em acordo coletivo.

Vale destacar que a FNP entrou na justiça para garantir os direitos dos petroleiros contra a imposição da empresa de alterar as escalas de 14x21 para 21x28 e, sucessivamente, para 21x35, aumentando o número de dias dos petroleiros embarcados, excedendo ao limite de 40% de 15 dias consecutivos estabelecidos na Lei 5.811/1972.

Conheça a decisão aqui.