Realidade
No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho. A data foi escolhida em decorrência de uma explosão, que ocorreu em 1969, em uma mina de carvão localizada na Virginia, nos Estados Unidos. No total 78 mineiros morreram e um grande número de trabalhadores foram feridos.
Instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho, a data foi colocada em prática no Brasil em 25 de maio de 2005, pela lei 11.121/05, que denominou como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Não temos nada a comemorar nesta data, temos a chorar e valorizar os esforços para tornar os locais de trabalho mais seguros.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem, todos os anos, em decorrência de acidentes de trabalho. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho (Diesat), no Brasil, em cinco décadas, foram contabilizados 173 mil óbitos. Um artigo da CESTEH-FIOCRUZ, elaborado em 2019, atesta também que no Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada 3 horas e 40 minutos.
O número fica ainda mais alarmante quando são computados os acidentes de trabalho em que não há mortes. O Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, estipula que ocorre um acidente um a cada 49 segundos. É importante destacar que no país existe a subnotificação e a negligência na emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) o que significa que esses números são ainda maiores.
Em aproximadamente 18% dos casos, a CAT não é emitida, e a informação só chega ao conhecimento da Previdência via sistema de saúde. Tal conduta prejudica a apuração da ocorrência e a tipificação do acidente.
Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).
Em 2018, a Previdência Social registrou 576.951 acidentes de trabalho, esse índice abrange apenas os trabalhadores que contam com registro. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) contabilizou cerca de 38 milhões de empregados formais em 2018. Se compararmos esses valores com o número de acidentes, chegamos a uma proporção de 15 mil casos para cada milhão de trabalhadores. Para ilustrar o que isso representa, na Itália, um dos países mais afetados pela pandemia de Covid-19, a incidência nos italianos foi de aproximadamente 3 mil infectados para cada milhão de habitantes. Os dados foram contabilizados até agosto de 2020. Trocando em miúdos se os acidentes de trabalho no Brasil fossem uma doença infectocontagiosa, sua capacidade de proliferação seria cinco vezes maior do que a do coronavírus.
Os índices são alarmantes e subiram de forma exponencial com a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita que precarizou ainda mais o trabalho. Além disso, temos a famigerada Reforma da Previdência atrelada à redução das normas regulamentadoras de trabalho que vem reduzindo direitos e expondo ainda mais os trabalhadores ao capitalismo onde o lucro está acima de tudo e de todos. Para piorar a situação, a gestão Bolsonaro atendeu ao pleito do empresariado e sob o argumento da desburocratização, flexibilizou várias normas regulamentadoras (NR 1, 2, 3, 12, 24 e 28), expondo a classe trabalhadora a riscos maiores de acidentes e mortes no ambiente de trabalho.
O diretor de Saúde e Segurança do Sindicato dos Petroleiros do Litoral paulista, Marcelo Juvenal Vasco, destaca que “os números de 2020 e 2021 possivelmente serão maiores nas categorias de atividade essenciais”. Ele ainda ressalta que por conta da pandemia estes trabalhadores desenvolveram normalmente suas atividades, muitos foram contaminados, adoeceram e vários faleceram. “As empresas resistem em aceitar a morte por Covid sendo acidente de trabalho, mas já existe como entendimento de pesquisadores da Fiocruz e da Fundacentro, que os trabalhadores de atividade essencial, ficaram mais expostos ao risco de contato com o coronavírus no trabalho e em função de terem que sair de casa para trabalhar. Existe nexo dos trabalhadores essenciais doentes relacionados ao trabalho. Dependendo da função de cada trabalhador, a doença pode ser caracterizada como doença do trabalho ou doença profissional”, finaliza.
A saúde e segurança do trabalhador são peça chave na prevenção de acidentes do trabalho. Para a categoria petroleira, passa por essa luta a manutenção do efetivo mínimo, que ajuda a diminuir a exposição dos trabalhadores aos agentes cancerígenos presentes nas unidades; manutenções regulares dos equipamentos e estruturas, que do contrário podem causar acidentes graves, dentre outros desvios. Além disso, existe um outro grande problema que é silencioso, mas que tem afetado duramente a classe trabalhadora principalmente os petroleiros – as doenças ligadas à saúde mental.
Com a mudança na escala de turno e imposição de dobras de trabalho e retirada de folgas muitos trabalhadores têm apresentado crises de ansiedade, estresse e quadros depressivos.
Segundo índices do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as doenças de saúde mental estão no topo de afastamentos do trabalho causados pelo exercício da profissão que não são notificados pelas empresas.
Em 2016, 18% das licenças concedidas pelo governo para as 200 doenças mais comuns causadas pelo trabalho não tiveram CAT registrada. Nos casos de transtornos afetivos bipolares, episódios depressivos e crises de ansiedade, os percentuais de afastamentos enquadrados nessa categoria, mas não notificados pelos empregadores, foram muito maiores: 83%, 76% e 62%, respectivamente. No mesmo ano, 23% dos afastamentos por reação ao estresse grave não tiveram CAT registrada.
A Secretaria da Previdência estabeleceu que as três enfermidades estão entre as 15 que mais geraram afastamentos sem preenchimento de CAT.
No Brasil, transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho, correspondendo a 9% da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, de acordo com dados do 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade (Secretaria de Previdência/Ministério da Fazenda/2017).
Mesmo sendo observado por um sindicato atuante, que denuncia e fiscaliza as condições de trabalho em seu ambiente, cabe ao trabalhador também zelar pelo cumprimento de normas de segurança, denunciando irregularidades e fortalecendo as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (Cipa).
Pandemia
Neste ano, em meio à pandemia da Covid-19, que já fez milhares de vítimas, o lema da data é “Travar a pandemia: a segurança e saúde no trabalho pode salvar vidas”, com a coordenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um tema que nos lembra que, mais do que nunca, as sensibilizações para a adoção de práticas seguras no local de trabalho são imprescindíveis. Principalmente para os trabalhadores da saúde que, neste momento, estão arriscando suas vidas à frente do enfrentamento dessa pandemia.
Até agora, o avanço do vírus já produziu números assustadores no país: milhares de profissionais da saúde já foram afastados por suspeita de Covid-19. Centenas já morreram.
Além disso, os trabalhadores da saúde estão enfrentando jornadas extenuantes, falta de EPIs e alto grau de estresse e medo. Um ambiente totalmente insalubre e ameaçador à vida e à saúde dos trabalhadores.
E não são só os trabalhadores da saúde que estão correndo riscos. Todos os trabalhadores dos serviços essenciais estão expostos ao adoecimento e, muitas vezes, sem a devida proteção. É o caso dos trabalhadores da coleta de lixo, supermercados, farmácias, transporte e entregadores de delivery, por exemplo.
Com informações do Centro de Estudos da saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTH), Migalhas, TR4, ANAMT, blogsaude.gov.br, Ministério da Saúde, Sindipetro-SJC e Rede Brasil Atual