A história sem fim
A terceirização irrestrita no Sistema Petrobrás vem rendendo um rol de denúncias que vão desde calote nos trabalhadores até quebra de contrato sem a finalização do serviço. No Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, temos, na prática, um exemplo nítido do que é esse tipo de situação.
O Sindipetro-LP recebeu inúmeras denúncias contra a empresa AGS. Segundo os trabalhadores, a gata os abandonou à própria sorte. No total, 50 pais e mães de família estão sem poder entrar no Tebar e sem perspectiva de receber os salários que deveriam ser quitados no próximo dia 7 de maio, mas ao que tudo indica não haverá o repasse. Prova disso, é que nas últimas semanas da obra, para qual a empresa foi contratada, não eram fornecidas nem ferramentas para realizar as tarefas completas, conforme estipulado no contrato.
Para piorar a situação, que já é péssima, os terceirizados informaram que o dono da gata afirmou em um Diálogo Diário de Segurança (DDS) realizado na última semana, que não tinha dinheiro para pagar ninguém, alegando que não recebeu a última medição da Transpetro, e que dependia desse dinheiro para fazer o repasse aos empregados e aos fornecedores da região (comércio local). Depois dessa declaração, o chefete da contratada não foi mais encontrado.
Os trabalhadores acreditam que ele foi embora para o Rio de Janeiro, local onde fica a sede da empresa, deixando essa “caixa de Pandora” sob a responsabilidade da sua preposta, que é da região e ficou no meio desse “fogo cruzado” tentando encontrar saída para todos esses impasses. Isso tudo é um tratamento desumano com a força de trabalho!
A coisa não para por ai! A terceirizada foi contratada para fazer uma adequação no OSBAT - oleoduto que transfere petróleo de São Sebastião para a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.
Com toda essa confusão, a Transpetro, dando aquele famoso “jeitinho brasileiro”, colocou outras gatas para terminar o serviço, uma vez que o bombeio de petróleo para a RPBC estava suspenso desde o dia 19 de abril. Essa confusão causou atraso no retorno do bombeio, que quase fez a RPBC parar totalmente, colocando em risco a produção de derivados na refinaria, que estava na iminência de desligar a planta.
Sob esse risco, a Transpetro apenas focou suas ações no retorno de operação do OSBAT, os petroleiros terceirizados da AGS ficaram em uma situação totalmente constrangedora na frente de serviço, afastados, apenas olhando os funcionários das outras contratadas que ocupavam seus postos de trabalho.
Para piorar a humilhação, que não era pouca, no dia 28 de abril tiveram os crachás bloqueados e ficaram impedidos de entrar no terminal. Os trabalhadores ficaram transtornados, já que não foram avisados que não poderiam entrar na unidade e que seus pertences ficariam presos nos vestiários instalados na área administrativa que fica bem próxima à portaria. “Se tivesse avisado ontem (27) que não poderíamos entrar hoje (28) seria mais digno. Eu não teria vindo aqui passar essa vergonha perante todos” afirmou uma liderança da contratada.
Após ficarem sabendo da situação, os dirigentes do Sindipetro-LP entraram em contato com a fiscalização do contrato para buscar esclarecimentos e dar suporte aos terceirizados que estavam na parte de fora da portaria em situação constrangedora. O Sindicato soube que a ordem do bloqueio veio da gerência de contrato da Petrobrás/Transpetro e os trabalhadores realmente não poderiam entrar no terminal. De acordo com a fiscalização local do contrato, a Transpetro iria liberar a entrada dos trabalhadores para pegarem seus pertences.
Contrato
Provavelmente a AGS ganhou a licitação com valores muito baixos os quais tiveram anuência da Petrobrás/Transpetro, que geralmente promovem mais descontos após a indicação do vencedor, conforme praxe, confirmado pela força de trabalho. De acordo com informações que o Sindipetro LP recebeu no local, a AGS desde o início vinha sinalizando ser um tremendo “abacaxi”, porque os donos aceitaram assumir o contrato com um valor extremamente reduzido.
Depois de toda essa confusão, os petroleiros terceirizados contataram o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (Sintricom), que representa a categoria, para viabilizar o pagamento do salário, que têm que ser quitado no próximo dia 7 de maio. Ao que tudo indica, a fiscalização vai ter que reter os valores do contrato para poder viabilizar o pagamento.
Mobilização
Nesta sexta-feira (30) os trabalhadores da AGS juntamente com o Sintricom fizeram mobilização em frente ao Tebar. Os dirigentes do Sindipetro-LP se colocaram à disposição para enviar ofício para agendar reunião com o RH da Transpetro. A iniciativa visa tentar mediar uma solução para o pagamento dos salários e a rescisão dos trabalhadores, que é o mais importante nesse momento.
Privatização danosa
A privatização do Sistema Petrobrás no atual governo tem diminuído drasticamente os efetivos de trabalhadores próprios, por meio dos Programa de Demissão Voluntária (PDV), incluindo aí a Transpetro, e nesse sentido, a subsidiária não tem efetivo próprio suficiente para realizar todos os serviços de operação normal das plantas e ainda a manutenção/adequação delas, daí a necessidade de contratar empresas terceirizadas para realização dos serviços.
Na atual conjuntura política econômica liberal, para as empresas contratadas realizarem serviços na indústria do petróleo, cumprindo as normas de segurança, meio ambiente e saúde, além de todas as obrigações fiscais e trabalhistas, elas vencem as licitações com valores inexequíveis, e não conseguem honrar com todos os seus compromissos durante o contrato. Infelizmente os gestores do Sistema Petrobrás continuam aceitando “gatas” que vencem as licitações com valores rebaixados só para terem a empresa como vitrine para seus negócios sem se importar em ter garantias contratuais e garantir a dignidade dos trabalhadores.
A privatização promove a redução drástica dos quadros de funcionários próprios, achata consideravelmente os salários dos petroleiros contratados e com isso, os serviços importantes/estratégicos da companhia passam a ser feitos pelas gatas. Em contrapartida, essas empresas só ganham a licitação se oferecerem valor reduzido e não o que retrataria a melhor relação custo/benefício, que não é exigida pela Petrobrás/Transpetro. Se fosse, isso traria condições reais de pagar os salários e traria dignidade aos trabalhadores.
Os gestores do Sistema Petrobrás querem custo baixo e mais nada. Isso acaba gerando um efeito dominó porque demitem a maioria dos funcionários próprios, para poder realizar os mesmos serviços com mão de obra mais barata. As terceirizadas logo “abrem o bico”, deixam os funcionários na mão. Sob alegação que “a grana está curta” não conseguem terminar os trabalhos e nem pagar fornecedores e a força de trabalho, e por consequência os serviços não são concluídos e a Petrobrás/Transpetro gasta ainda mais para solucionar esse impasse. Com essa dinâmica, a alta cúpula da Petrobrás coloca o abastecimento de gasolina, óleo diesel, GLP e gasolina de aviação para população e toda a sociedade em risco, sem contar com os passivos trabalhistas que são criados aos montes com os funcionários das contratadas que levam calotes das gatas que se aventuram nessa loucura criada pela Petrobrás/Transpetro.
O grande culpado disso tudo são os gestores do Sistema Petrobrás que com a política de reduzir gastos a todo e qualquer custo, acaba atraindo empresas desse tipo que acha que trabalhador não merece respeito e nem pagamento.