Dia 27 de julho
O dia 27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho. A data criada para fortalecer a luta por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho, mas a realidade é bem diferente.
Segundo a lei, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade de trabalhar. Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção.
Com leis brandas e políticas que fazem vista grossa para a insegurança nas instalações, o Brasil amarga índices altos de acidentes de trabalho. Atualmente o país ocupa o segundo lugar do G 20 em mortalidade por acidentes no trabalho conforme aponta relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Segundo o documento, de 2002 a 2020 foi registrada a taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais. Isso significa que 21.467 brasileiros foram mortos enquanto exerciam suas atividades laborais. Nesse mesmo período foram contabilizados 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho. A pandemia agravou ainda mais essa realidade.
A Covid-19 causou 37 mil afastamentos no ano passado e no primeiro trimestre deste ano causou 13 mil concessões de auxílio-doença. O que tornou a doença a principal causa de afastamentos no país.
Para piorar a situação, a data que foi instituída oficialmente em 1972 depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e que o artigo 164 da CLT foi atualizado, pode perder um dos seus alicerces.
As Normas Regulamentadoras que são disposições complementares ao capítulo V da CLT, que consiste em obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos pelas empresas e pelos trabalhadores com objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo as pessoas do surgimento de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, podem estar com os dias contados.
As NRs também estão na “alça de mira” do governo sob a justificativa de “desburocratizar” o setor. O governo reduzirá as exigências e as obrigações do empresariado com o objetivo de cortar regras que protegem os trabalhadores de ambientes de trabalho insalubres e dos riscos de acidentes. O que abrirá brecha para os índices de acidentes de trabalho atinjam número estratosféricos.
Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, os números de acidentados e mortos é alto. As principais causas, segundo a Organização Internacional de Trabalho (OIT), é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Se com essa regulação os números são chocantes não é de se admirar que os dados se multipliquem de forma exponencial.
Atrelado a isso, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego foi um retrocesso à garantia do equilíbrio nas relações laborais e inegavelmente um estímulo ao descumprimento da legislação vigente. O Ministério do Trabalho exercia também a função de caracterizar e classificar o meio ambiente laboral em questões como nível de insalubridade e de periculosidade através de Normas Reguladoras. Um verdadeiro pacote de maldades contra a classe trabalhadora.
Sistema Petrobrás
No Sistema Petrobrás a realidade não é muito diferente. Sabemos que nos últimos anos as mortes e acidentes que vêm ocorrendo, incluindo por Covid-19, são fruto da política da insegurança no local de trabalho. De olho apenas em redução de custos para favorecer os acionistas, as últimas direções da Petrobrás vêm assumindo os riscos por novos e mais graves acidentes. Essa realidade se acirrou desde que Jair Bolsonaro também está no comando na empresa.
Infelizmente, vemos um retrocesso na segurança de processo e segurança industrial do Sistema Petrobrás, que vem sistematicamente fechando postos de trabalho da operação, da segurança patrimonial e do efetivo de manutenção em todas as suas unidades, acendendo o alerta para possíveis desastres.
Aqueles que hoje dirigem a empresa assumem a responsabilidade por novas tragédias ao implantar uma redução generalizada do quadro mínimo operacional de diversas unidades, com corte profundo de verbas para manutenção preventiva, e também ao impor o sistema de consequências, que joga sobre as costas do trabalhador a culpa por todo e qualquer acidente. E se hoje a situação do trabalhador próprio é crítica, devemos lembrar que aos terceirizados a realidade se apresenta sempre muito mais dura e cruel. São eles as principais vítimas de mortes e acidentes de trabalho.
Diante dessa triste realidade é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros gatilhos de segurança e prevenção de acidentes.
Além disso, uma das tarefas centrais dos petroleiros é seguir fortalecendo as CIPAS e o Sindicato, que são os instrumentos da categoria para resistir à ofensiva de gerências irresponsáveis sobre nossas vidas e sobre o meio ambiente. Será coletivamente, unidos e fortes, que teremos melhores condições de barrar toda e qualquer tentativa de assédio para forçar a execução de serviços em condições inseguras.
Para que as ações de segurança também sejam empregadas no Sistema Petrobrás é preciso que o trabalhador exija abertura da Comunicação Acidente do Trabalho (CAT) em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (o covid-19 é uma delas). Dessa forma é possível empenhar uma investigação mais rigorosa do que levou à abertura da CAT e exigir reparação dos desvios que causam riscos nas unidades.
Por sim, toda forma de perigo grave e iminente com riscos que possam trazer qualquer tipo de acidente do trabalho, deve ser denunciada. O Sindipetro-LP tem diversos canais de denúncias, sendo uma delas o contato direto com os diretores de base e dos liberados, que estão em permanente contato com a categoria. Para contatá-los, acesse o link com os números de seus celulares aqui. Denuncie!