MP 1.045 da Carteira Verde Amarela é o novo golpe contra a classe trabalhadora

Desgoverno

O Brasil virou o país dos retrocessos. No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro promoveu um desfile patriótico na Praça dos Três Poderes, em Brasília,  e tentou empurrar a PEC do voto impresso, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou o reboliço e promoveu, na “calada da noite” um novo golpe contra a classe trabalhadora.

Na noite da última terça-feira (10) foi aprovada a Medida Provisória 1045 da Carteira Verde e Amarela por 304 votos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A MP joga a pá de cal nos direitos trabalhistas e fragiliza ainda mais os empregos. Ela institui de vez o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e faz uma espécie de “minirreforma” trabalhista, com uma série de mudanças na CLT. O BEM autoriza acordos de redução de jornada e salário, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, junto ao pagamento do benefício emergencial.  

A MP permite a contratação de jovens sem qualquer vínculo trabalhista, ou seja, sem férias, FGTS, contribuição previdenciária ou 13º salário. Os trabalhadores poderão receber apenas o vale-transporte e esse será abatido dos impostos das empresas.  Além disso, reduz o valor da hora extra de profissões que tem carga de trabalho reduzida como, por exemplo, jornalistas, bancários e telemarketing, e facilita o trabalho escravo já que dificulta a fiscalização trabalhista. As empresas poderão contratar 40% da força de trabalho nestes modelos precários. Os golpes não param por aí. A MP permite aumento da redução da jornada de trabalho e redução de salários. O acesso à justiça gratuita também foi limitado para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A proposta visa a “manutenção de emprego” sob o pretexto de combater os efeitos da pandemia da Covid-19. A realidade é que a MP visa retirar direitos e aliviar o caixa das empresas. A boa e velha política do Robin Hood às avessas.

No texto foram criados também três programas. O primeiro o regime de qualificação profissional, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Todos os programas são boas ações travestidas de mais precarização, menos direitos, libera de vez o trabalho precário e a superexploração dos trabalhadores.

O Brasil caminha a passos largos para o fundo do poço. O país registra, aproximadamente, 14,8 milhões de pessoas desempregadas e esse número ao invés de regredir vai aumentar ainda mais já que essa MP irá afetar milhões de pessoas. O empresário irá optar em demitir um trabalhador que ganha um salário mínimo para colocar no lugar um que, graças por força “da lei”, poderá receber R$ 550.  Essa foi mais uma “boiada” que o Governo está passando a toque de caixa.  O Plenário da Câmara dos Deputados ainda vai votar os destaques da Medida Provisória 1045/21 e se estes forem aprovados a MP segue para análise do Senado para se tornar lei em definitivo.

Com informações do Brasil de Fato, Blog do Sakamoto, G1, Câmara dos Deputados e UOL