Ato na RPBC marca a luta contra as terceirizações e práticas antissindicais

No Sistema de Petrobrás

 

A manhã desta sexta-feira (10) foi marcada pelo quarto ato unificado contra as terceirizações nas unidades do Sistema de Petrobrás. Os sindicatos de petroleiros do estado de São Paulo (Sindipetro-LP, Sindipetro São José dos Campos e Unificado São Paulo) com os sindipetros de Minas Gerais e Paraná/SC, sindicatos da construção civil de Santos e São José dos Campos, metalúrgicos, comissão de Desempregados e movimento estudantil estão, nesse momento, na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, unidos contra a terceirização das áreas operacionais das refinarias, terminais e termoelétricas, intensificadas graças ao plano de privatização da dupla Guedes e Bolsonaro, que avança a passos largos.

A iniciativa pretende enfrentar a privatização promovida pelo governo Bolsonaro, que segue com a venda de ativos da Petrobrás e de outras estatais e que começa com a terceirização de setores-chave das unidades, abrindo as portas para empresas privadas, que ainda pretendem capacitar a mão de obra de seus futuros ativos com treinamento passado pelos trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás.

A terceirização é lesiva em todos os âmbitos. Ela atinge tanto para o patrimônio público, porque facilita a privatização, quanto para a segurança da planta e da força de trabalho. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque empresas de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte. Os acordos rebaixados, calotes e a questão ideológica que divide os trabalhadores e utilização da meritocracia também fazem parte da terceirização irrestrita.

A privatização segue como um trator pelo sistema Petrobrás e os petroleiros estão na linha de frente, como alvos, sem chance nem mesmo de se omitirem, ou enfrentam agora, ou não existirão como categoria.

Não aceitaremos calados o esquartejamento da Petrobrás. Temos visto ativos sendo vendidos a preço de banana, pelo equivalente ao que lucram em um ano, sob a justificativa de que a venda é uma operação que "visa à otimização do portefólio e à melhoria de alocação do capital". Quem ganha com isso são os novos donos do patrimônio e os acionistas, e não a empresa.

Assédio moral e práticas antissindicais
A mobilização também serviu para deliberar com a categoria sobre a conduta adotada em relação às práticas antissindicais e perseguições que vêm ocorrendo nas unidades da Petrobrás orquestradas pelo RH da empresa. No Litoral Paulista essa triste realidade vem acontecendo exponencialmente. Na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, o assédio e coação viraram marca registrada da gerência da unidade. Os trabalhadores têm sido coagidos a não participar de todo e qualquer tipo de conversa ou movimento com os dirigentes do Sindipetro-LP para coibir o trabalho sindical. A coisa não para por aí. O que vem ocorrendo, com grande regularidade é, que há certo tempo a relação da Petrobrás não permite que o próprio trabalhador utilize o código para justificar o atraso no registro do ponto. Isso caracteriza a má intenção da empresa em coibir a organização dos trabalhadores.

A situação é tão ruim que os gestores estabeleceram que as atividades encabeçadas pelo sindicato têm que ser feitas na saída do turno e na rodovia.

A força de trabalho deixou claro que não vão tolerar essa prática e que também não vão permitir essa política de assédio se propague. Além disso, os trabalhadores, tanto próprios e terceirizados, deliberaram que em caso de punições ou qualquer tipo de assédio irão cruzar os braços até que essa realidade mude. A atual gestão da empresa tem que entender que os movimentos são feitos pela categoria e sob a tutela de dirigentes de sindicatos, que são os representantes legais da categoria, e que estes são realizados na porta da unidade e no início da jornada de trabalho.

É importante esclarecer que a organização sindical é um direito universal nas relações entre capital e trabalho. A Convenção N° 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva cujo Art. 1 versa que “Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”. O ato praticado pelos gestores da refinaria é uma prática antissindical e fere a atual legislação brasileira.

O movimento contou com o apoio irrestrito dos petroleiros terceirizados que também têm sido alvo da má gestão da alta cúpula da Petrobrás que só visa o lucro em detrimento da vida e dos direitos dos trabalhadores.