16 trabalhadores por turno
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, através do corpo jurídico, conseguiu garantir na justiça o restabelecimento do quadro de 16 técnicos de operação por turnos no Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião. A gestão da unidade tem 72h, a contar da publicação da decisão ou ciência, para retomar o efetivo a fim de garantir a operação segura da planta.
A determinação segue até que sejam apresentados para exame do Juízo os estudos e demais documentos relativos ao dimensionamento dos trabalhadores necessários para atuar no terminal, os quais devem demonstrar de modo cabal a segurança do ambiente de trabalho, bem como a licença de funcionamento atual concedida pelo CETESB. Em caso de não cumprimento a Transpetro deverá desembolsar R$ 10.000,00 de multa diária , limitada a R$ 300.000,00, que será revertida em favor de entidade filantrópica a ser definida por este Juízo. A decisão cabe recurso.
A Diretoria do Sindipetro-LP orienta os trabalhadores que denunciem em caso de não cumprimento do que foi determinado na justiça. O Sindicato vem denunciando e travando longas discussões com o RH da empresa, sobre os riscos ambientais nos canais de São Sebastião e Ilhabela, agravados pela redução do efetivo. Além disso, o número reduzido de trabalhadores vem incrementando mais e mais condições inseguras no dia a dia de trabalho, colocando a planta, as pessoas, e a sociedade em torno da unidade em risco.