Sindipetro-LP irá realizar lives, setorial e assembleia para tratar sobre reajuste do Teto 1 RG da Petros

Assembleia dia 2 de fevereiro

A FNP e Sindipetro-LP irão realizar setoriais, lives e assembleias, para tratar sobre reajuste do Teto 1 da Remuneração Global (RG) da Petros.

Para que a categoria entenda e decida da melhor forma o reajuste, iremos realizar duas lives, com a participação do advogado Marcus Coelho e do secretário geral da FNP, Adaedson Costa, sendo a primeira no dia 20 de janeiro, às 10h e no dia 26 de janeiro, às 17h.

Também será realizada setorial sobre o assunto, no dia 27 de janeiro, presencialmente na sede e por vídeo conferência na subsede às 17h.

A assembleia para tratar do Teto 1 RG da Petros, será no dia 2 de fevereiro (quarta-feira), na sede e subsede, com primeira chamada às 16h30 e a segunda chamada às 17h.

Explicação do jurídico sobre reajuste do Teto 1 da Remuneração Global (RG) da Petros
O advogado Marcus Coelho, do jurídico do Sindipetro-LP/FNP, falou sobre o reajuste do Teto 1 da Petros no podcast PodPetros, postado em dezembro em nossas redes sociais (ouça na íntegra acessando https://tinyurl.com/2p8knca5).

No regulamento do surgimento da Petros ficou estabelecido um teto para os salários de participação, que foi vinculado ao salário do superintendente geral de departamento, ficando assim até 1984.

O texto até então era claro: a limitação do teto era sobre salário de participação, no entanto, a Petros sempre utilizou esse limite sobre salário de benefício, ou seja, quando o petroleiro passava para a condição de assistido da Petros, não deveria ter nenhum tipo de limitação, mas a empresa continuou aplicando essa vinculação.

No ano 2000 a função de superintendente geral de departamento deixou de existir. A partir de então, a Petrobrás passou a informar o reajuste dado ao salário do RGF, função que tinha uma equivalência com o cargo de superintendente geral de departamento. A função RGF foi extinta em 2008 e a Petrobrás continuo informando à Petros os reajustes normais da categoria.

Em 2019 os RGs deixaram de ter reajuste, o que gerou um problema, já que a Petros interpretava que esse salário teto seria o salário de benefício, fazendo com que esses assistidos não recebessem o reajuste em 2019, que seria de 2,3%, em 2020 o reajuste foi zero para a categoria e em 2021, 10,42%.

Em 2020, então, a FNP ajuizou ação cobrando da Petros a aplicação do reajuste para todas as pessoas cujo benefício havia sido limitado ao teto indevidamente. A ação ainda está tramitando em primeiro grau, mas motivou a Petros a procurar não somente a FNP, que iniciou a ação, mas todas as entidades para uma solução conjunta.  O entanto, em relação aos sindicatos da FNP, como existe uma ação judicial em andamento, seria necessário a desistência dessa ação, e como compromisso, a Petros está assumindo o reajuste de 2019 e 2021, pagando os atrasado, atendendo assim todos os pedidos do processo. No termo enviado à FNP também foi inserido reajuste também para o pessoal da Vibra (antiga BR), que também tiveram os mesmos problemas, mas não são representados pelos sindipetros.

A questão da obrigação de não judicialização foi resolvida, porque o jurídico da FNP concordou com a substituição do termo, para que constasse o compromisso, sem que haja nenhum tipo de multa.

Apesar dos esforços da FNP, não conseguimos construir solução de reajuste para o ano de 2022, porque a Petros indicou a necessidade de alteração no regulamento. Diante disso, como ainda existe uma discussão em andamento, deveremos voltar a esse termo no momento oportuno.

A princípio, a solução para construção dessa minuta assegura o reajuste para as pessoas que estavam com o benefício limitada ao teto 1 (até 1984), resolvendo a questão relacionada a 2019 e 2021, já que em 2020 não teve reajuste, que foi zero para a categoria. 

Vale ressaltar que esses reajustes vão ser assegurados para as pessoas que não repactuaram, porque quem repactuou já recebeu os devidos reajustes, porque não estão atrelados ao reajuste da categoria. Esse termo traz solução para aproximadamente 1.500 assistidos do plano PPSP não repactuado e se for aprovado em assembleia, acreditamos que em um curto espaço de tempo esse reajustes possa ser implementados e assegurados os pagamentos em atraso. 

Para o jurídico da FNP/Sindipetro-LP, a construção do termo demorou para ser concluído, mas a princípio chegamos a um texto que atende a todos e ao final, sendo aprovado, chegaremos a uma solução imediata para esses casos, dando fim para o processo movido por nossa federação, pois se chegou a um acordo que beneficia a todos.