Ação de um petroleiro sobre feriado extra-turno contra a Petrobrás vence em primeira instância. O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista saiu vitorioso em processo que pleiteava o pagamento em dobro de feriado extra-turno.A empresa se defendia, dizendo que o Acordo Coletivo 2000/2002 a livrava deste pagamento. Contudo, como o próprio nome já diz, a vigência do ACT 2000/2002 já havia encerrado. A Justiça do Trabalho exigiu, então, que a Petrobrás pague em dobro todos os feriados trabalhados após o fim da vigência do Acordo Coletivo 2000/2002.O entendimento da juíza da 3ª. Vara do Trabalho de Cubatão foi de que, quando a Petrobrás não puder suspender o trabalho em dias de feriados civis e religiosos, ela deverá remunerar o trabalhador em dobro OU determinar outro dia de folga para ele.LEI 605/49O principal artigo no qual a juíza se esgueirou para dar a sentença favorável ao trabalhador foi o artigo 9º da Lei 605/49. Ele diz que:Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga").AÇÃO DO SINDICATODesde 2005, o Sindicato vem dando entradas em processos para exigir o pagamento do feriado extra-turno. Contudo, esta foi a primeira sentença favorável - o que pode animar os que ainda não entraram com um processo, reivindicando seus direitos trabalhistas.Seguem abaixo os documentos necessários para você entrar com o processo no sindicato: currículo, FRE, CPF, RG, CTPS e todos os holerites dos últimos 5 anos, com a relação de todos os feriados trabalhados.FERIADO EXTRA-TURNO PARA OS NOVOSO Sindipetro-LP deu entrada em uma ação, no ano passado, para garantir o pagamento do feriado extra-turno para todos os trabalhadores admitidos a partir de 2002.Nesta ação, o sindicato entrou como substituto processual e participará da primeira audiência, já marcada para o dia 13 de março de 2008.Informações sobre outros processos sairão no próximo boletim."
