A Petrobrás está proibida de exercer atos de discriminação contra trabalhadores terceirizados contratados para as obras de modernização da Revap (Refinaria Henrique Lage), em São José dos Campos.
Segundo decisão liminar emitida pela Justiça do Trabalho de São José, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa não pode restringir a entrada de trabalhadores na refinaria por causa de motivação ideológica. A Petrobrás disse que vai recorrer da decisão.
O Ministério Público informou que o processo é fruto de práticas discriminatórias exercidas pela empresa contra trabalhadores contratados por prestadoras de serviços.
Eles vinham sofrendo perseguições, segundo os promotores do MP, por terem participado de movimento grevista, cumprido pena criminal ou ajuizado reclamação trabalhista.
"Configurando, dessa maneira, uma espécie de lista discriminatória", afirmou Celeste Ramos Medeiros, procuradora do Trabalho de São José.
CrachásA Justiça determinou que Petrobrás forneça crachás ou documentos necessários para o ingresso de trabalhadores qualificados na planta da Revap, sob pena de multa diária de R$ 100 por item descumprido e por trabalhador prejudicado. No mérito da ação, os procuradores pedem a condenação da Petrobrás ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais causados à coletividade, demanda que ainda não foi apreciada pela Justiça.
De acordo com as denúncias recebidas pelos procuradores em 2008, diversos terceirizados encontraram restrições no portão de acesso à Revap. Mesmo com o currículo aprovado pelas empreiteiras, eles não puderam receber o crachá que garante a entrada ao local de trabalho. Alguns deles foram demitidos.
"Acabei perdendo o emprego, mesmo com toda a minha qualificação técnica, por causa de um caso criminal que aconteceu comigo há 10 anos", disse J.M., 39 anos, ex-trabalhador da Revap que pediu para não ser identificado.
DenúnciasOs casos de discriminação começaram a ser relatados em 2008 para diretores do Sindicato dos Petroleiros de São José. De lá para cá, a entidade contabilizou cerca de 300 relatos feitos por operários da Revap.
"É grave a denúncia de discriminação de trabalhadores. Qualificados, eles não podem ser impedidos de entrar no local de trabalho", afirmou José Ademir da Silva, presidente do Sindipetro-SJC.
A entidade encaminhou ao Ministério Público do Trabalho relatos de 30 trabalhadores que afirmam ter sofrido discriminação. Na maioria dos casos, segundo os promotores, a Petrobras não fornecia o crachá de acesso às dependências da Revap, embora muitos deles já fossem empregados contratados pelas empreiteiras.
Diante das evidências, os promotores ajuizaram a ação civil pública em novembro deste ano. Com a decisão liminar, a Petrobrás não deve mais praticar e nem permitir qualquer discriminação que limite o acesso de trabalhadores qualificados à Revap.
Além de ser proibida de cometer atos discriminatórios (ou de permitir que suas prestadoras de serviços o façam), a Petrobras também será obrigada a inserir nos contratos com outras empresas terceirizadas uma cláusula que possa impedir a segregação, estipulando multas e até quebra de contrato em caso de violação. A petrolífera também está sendo obrigada a criar um canal de comunicação para que todos os trabalhadores possam postar denúncias sobre posturas de discriminação.
Com informações de O Vale e Portal Exame