Advogados da FNP traçam novas estratégias para 2011 em Encontro Jurídico

Trocar informações e traçar novos planos para combater a política discriminatória da Petrobrás. Foi com este espírito que os departamentos jurídicos dos sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) realizaram, na tarde desta quinta-feira (03/02), reunião para discutir o encaminhamento de diversas ações judiciais que tem por objetivo comum reverter o congelamento salarial e a perda de direitos impostos pela companhia aos trabalhadores.

Durante as discussões temas como Petros, Aposentadoria Especial, PCAC e avanço de níveis (2004,2005,2006) foram novamente debatidos, tendo como eixo a troca de informações sobre as ações que estão conquistando o maior número de vitórias na Justiça.

Entretanto, o assunto de maior destaque foi a campanha de Desrepactuação - movimento lançado no segundo semestre de 2010 pelo Comitê em Defesa dos Participantes da Petros (CDPP) em conjunto com a FNP e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe).

Além de estender em dois anos o prazo prescricional para anular a repactuação, a campanha teve outro balanço positivo: a alta rejeição da categoria petroleira ao Benefício Proporcional Opcional (BPO), configurando uma grande derrota à Petrobrás e Fupbrás, responsáveis por tentar empurrar novamente um plano prejudicial aos trabalhadores.

Atualmente, já existem casos em que o pedido de anulação da repactuação está sendo julgado procedente. Um exemplo citado foi o Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná, onde diversas ações estão sendo vitoriosas neste sentido.

Em caráter coletivo, existe uma ação no sentido de reverter o prejuízo causado aos repactuados. As entidades que sempre lutaram contra esta cooptação da empresa impetraram um Mandado de Segurança, que já obteve decisão liminar favorável, solicitando a anulação da autorização dada para as mudanças no Regulamento da Petros em virtude da repactuação.