ACT
Poucos petroleiros imaginariam que o homem de confiança do governo ilegítimo de Temer, Pedro Parente, faria uma proposta digna. Ainda assim, é com grande indignação que a categoria recebe a proposta da Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.
Em reunião nesta sexta-feira (16), com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus cinco sindicatos, o RH da companhia apresentou documento em que oferece para quem ganha até R$ 9 mil o percentual de 4,97% somente na tabela da RMNR. Para quem ganha mais do que R$ 9 mil, o reajuste proposto é o teto de R$ 447,30. Ou seja, reajuste zero no salário base.
Tabela Salarial congelada
De fato, um dos piores ataques à categoria é a manutenção da tabela do salário base com reajuste zero. Pare entender o prejuízo aos trabalhadores, a tabela salarial é o rendimento que a empresa jamais poderá tirar de um trabalhador, uma vez que reduzir salários é considerado ilegal. Ao propor reajuste na tabela da RMNR, que não passa de uma remuneração global prevista por um acordo coletivo, a Petrobrás, passa a rebaixar gradativamente os salários dos trabalhadores.
Vale lembrar que o atual presidente da república, Michel Temer (PMDB), vai tentar impor o negociado sobre o legislado. Todos os adicionais recebidos pelos petroleiros, de acordo com a atividade e a jornada de trabalho de cada um, refletem diretamente no salário base. Sendo assim, sem reajuste nos adicionais de turno, de periculosidade, no Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA), adicionais de embarque, dentre outros, que são calculados diretamente sobre o salário base.
A empresa prevê ainda um reajuste das tabelas do Grande Risco da AMS e do Benefício Farmácia em 4,97%. Sobre o vale refeição/alimentação, a empresa, além de não apresentar nenhum reajuste, ignorou a proposta apresentada pela pauta de reivindicação da FNP, que estendia o benefício do vale alimentação também aos trabalhadores que recebem a alimentação “in natura” das unidades operacionais.
Para os empregados que não trabalham em regime especial, a empresa quer reduzir o valor pago pelas horas extras de 100%, como é hoje, para 50%, exceto nos casos de feriados e fins de semana, reeditando com algumas alterações o ataque que o ex-presidente Aldemir Bendine tentou aplicar no ACT passado. Em 2015, Bendine tentava impor para as horas extras de toda a categoria uma redução de 20%.
Também voltam a oferecer para os funcionários que trabalham em horário flexível e sem função gratificada redução da jornada de trabalho de oito para seis horas, com redução de 25% da remuneração. Consideramos essa proposta uma porta de entrada para ataques mais profundos, como alertamos neste artigo.
Cabe lembrar ainda que a proposta de aumento sobre a RMNR, além de não repor a inflação, que pela previsão do INPC é de 9,62%, e pelo IPCA é de 8,97%, atinge diretamente os aposentados que acumulam, desde o primeiro governo FHC nada menos que 45% em defasagem salarial. Ou seja, mantém e aprofunda o ataque sobre esse setor da categoria, uma vez que não se contenta em manter a tabela congelada ao não repor nem mesmo a inflação aos aposentados e pensionistas.
Dois pesos, duas medidas
O governo ilegítimo de Temer traz para a Petrobrás, através de Pedro Parente, o discurso da austeridade e da necessidade de sacrifício de todos. Seria um momento de aperto de cintos coletivo. Nada mais falso. Sabemos que na Petrobrás e também em todo o país o que existe é a tentativa generalizada de fazer os trabalhadores e a população pagar por uma crise que não produziram. Esse é o sentido das reformas da previdência e trabalhista, esse é o sentido da venda do pré-sal, por meio do PL 4567, esse é significado da sangria dos investimentos em saúde e educação, sobretudo por meio da PEC 241. Curiosamente, nenhuma dessas medidas afetam a elite do país.
Na Petrobrás não é diferente. Enquanto a empresa oferece como proposta um pacote de maldades, enquanto a companhia corta desde o café dos embarcados nas plataformas, até cursos, horas extras e treinamento, as regalias dos gestores da companhia são mantidas. Café especial, carros particulares, remunerações exorbitantes. Para se ter uma ideia, para o período de abril deste ano até março de 2017 está previsto um aumento de quase R$ 10 milhões para os membros da alta administração da Petrobrás, o que equivale a 48,1%. A despesa pulou de R$ 19.430.778,39 para R$ 28.775.957,75.
Organizar a luta!
Precisamos organizar a luta! Até porque a companhia já iniciou sua movimentação para tentar evitar a mobilização da categoria. Na RPBC, para ficar em apenas um exemplo, a empresa está fazendo uma disputa ideológica com o sindicato, passando a preparar seus supervisores, eventuais e coturs, chamando os grupos de turno para conversas de portas fechadas. Faltando apenas conversar com o Grupo 1, que será convocado na segunda-feira, a empresa tenta coagi-los a fazer parte do grupo de contingência, caso os trabalhadores voltem a realizar uma grande greve nacional. Este trabalho na RPBC ganha papel estratégico, uma vez que no ano passado foi a partir de nossa base que foi iniciada a mobilização.
Todos os coturs, supervisores e eventuais precisam entender que fazem parte da cadeia produtiva da Petrobrás e que são operadores como qualquer um. É preciso que se incorporem à luta e não achar que a greve é um momento de engordar a conta bancária.
A administração da Petrobrás encampa uma verdadeira cruzada midiática em nome da redução de custos que visa somente facilitar a privatização da empresa - um desejo antigo do mercado internacional que a velha direita brasileira sempre tentou atender. E isso não se faz sem vender ativos, reduzir e retirar direitos dos trabalhadores.
Por isso, mais uma vez nossa campanha reivindicatória não pode estar separada da luta em defesa da Petrobrás e do pré-sal. Em uma Petrobrás privatizada não cabe uma categoria com direitos e salários dignos. Em uma categoria valorizada não cabe uma companhia privatizada, em processo de desmonte.
Neste sentido, derrotar a proposta da empresa tem um sentido estratégico. Não se trata apenas dos nossos direitos e dos nossos salários, trata-se sobretudo da preservação da nossa empresa e dos nossos empregos. É preciso transformar a indignação em força de ação!
Assembleia dia 21
Para debater com a categoria a proposta da empresa, votar estado de greve e assuntos gerais, o Sindipetro-LP convoca todos os petroleiros para assembleia na próxima quarta-feira (21). A primeira chamada será às 17h30 e a segunda às 18h, com transmissão para a subsede em São Sebastião. Vale lembrar que desde a última assembleia, realizada no dia 10 de agosto, a categoria do Litoral Paulista está em estado de assembleia permanente.