Campanha Abril Verde é direcionada à prevenção, segurança e saúde no ambiente de trabalho

Alerta

O mês de Abril é marcado pela Campanha Abril Verde direcionada à prevenção, segurança e saúde no trabalho. Nesse período existem duas datas importantes: dia 7 é comemorado Mundial da Saúde e dia 28 de abril é o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho. Instituída em 2003, pela Organização Internacional do Trabalho, a data foi colocada em prática no Brasil em 25 de maio de 2005, pela lei 11.121/05, que denominou como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A data foi criada mais como um alerta, tendo em vista que milhões de vidas são ceifadas anualmente em decorrência de acidentes do trabalho, ou de doenças ocupacionais, o que poderia ser evitado, caso houvesse uma cultura de prevenção efetiva. O Brasil é um dos recordistas em acidente de trabalho no mundo.

O que é um acidente de trabalho? Acidente de trabalho é uma ocorrência decorrente do exercício do trabalho, que acontece de maneira inesperada ou não, que interfere ou interrompe a atividade de trabalho, causando lesões, morte, perda ou redução da capacidade de trabalho. Consideram-se também acidente do trabalho as doenças ocupacionais, peculiares a determinadas atividades e as doenças do trabalho, adquiridas ou desencadeadas em função de condições específicas em que o trabalho é executado.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem, todos os anos, em decorrência de acidentes de trabalho. O Brasil segue ocupa o terceiro lugar em números absolutos no ranking mundial, atrás dos Estados Unidos e da China. No entanto, se observarmos o número de mortes a cada 100 mil trabalhadores, a posição do Brasil fica em 42º lugar com 2,33 óbitos. Os dados são do Anuário Brasileiro de Proteção de 2020.  Essa estatística contabiliza somente trabalhadores celetistas e os números podem ser bem maiores se incluir terceirizados e autônomos.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho atesta que de 2012 a 2018 o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência com Benefícios Acidentários corresponderam a R$79 bilhões, e foram perdidos 351.7 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários. Em 2018 houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

O Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) de 2020 atesta queda de 24% nos acidentes de trabalho em todo o Brasil em comparação ao ano anterior. Em 2020 ocorreram 445.814 acidentes contra 586.857 em 2019. O número CATs também caiu para 403.694 acidentes, 17,2% a menos do que em 2019. Os dados também seguirem reduzidos com os acidentes sem CAT que tiveram uma redução de 57,5% em comparação a 2019.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho (Diesat), no Brasil, em cinco décadas, foram contabilizados 173 mil óbitos. Um artigo da CESTEH-FIOCRUZ, elaborado em 2019, atesta também que no Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada 3 horas e 40 minutos.

O número fica ainda mais alarmante quando são computados os acidentes de trabalho em que não há mortes. O Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, estipula que ocorre um acidente um a cada 49 segundos. É importante destacar que no país existe a subnotificação e a negligência na emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) o que significa que esses números são ainda maiores.

Em aproximadamente 18% dos casos, a CAT não é emitida, e a informação só chega ao conhecimento da Previdência via sistema de saúde. Tal conduta prejudica a apuração da ocorrência e a tipificação do acidente.

Os índices são alarmantes e subiram de forma exponencial com a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita que precarizou ainda mais o trabalho. Além disso, temos a famigerada Reforma da Previdência atrelada à redução das normas regulamentadoras de trabalho que vem reduzindo direitos e expondo ainda mais os trabalhadores ao capitalismo onde o lucro está acima de tudo e de todos.

A saúde e segurança do trabalhador são peça chave na prevenção de acidentes do trabalho. Para a categoria petroleira, passa por essa luta a manutenção do efetivo mínimo, que ajuda a diminuir a exposição dos trabalhadores aos agentes cancerígenos presentes nas unidades; manutenções regulares dos equipamentos e estruturas, que do contrário podem causar acidentes graves, dentre outros desvios. Além disso, existe outro grande problema que é silencioso, mas que tem afetado duramente a classe trabalhadora principalmente os petroleiros – as doenças ligadas à saúde mental.

Com a mudança na escala de turno e imposição de dobras de trabalho e retirada de folgas muitos trabalhadores têm apresentado crises de ansiedade, estresse e quadros depressivos.

Segundo índices do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as doenças de saúde mental estão no topo de afastamentos do trabalho causados pelo exercício da profissão que não são notificados pelas empresas.

Em 2016, 18% das licenças concedidas pelo governo para as 200 doenças mais comuns causadas pelo trabalho não tiveram CAT registrada. Nos casos de transtornos afetivos bipolares, episódios depressivos e crises de ansiedade, os percentuais de afastamentos enquadrados nessa categoria, mas não notificados pelos empregadores, foram muito maiores: 83%, 76% e 62%, respectivamente. No mesmo ano, 23% dos afastamentos por reação ao estresse grave não tiveram CAT registrada.

A Secretaria da Previdência estabeleceu que as três enfermidades esteão entre as 15 que mais geraram afastamentos sem preenchimento de CAT.

No Brasil, transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho, correspondendo a 9% da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, de acordo com dados do 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade (Secretaria de Previdência/Ministério da Fazenda/2017).

Mesmo sendo observado por um sindicato atuante, que denuncia e fiscaliza as condições de trabalho em seu ambiente, cabe ao trabalhador também zelar pelo cumprimento de normas de segurança, denunciando irregularidades e fortalecendo as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (Cipa).

Petrobrás
O número de vítimas no Sistema Petrobrás tem crescido de forma exponencial. Sabemos que nos últimos anos as mortes e acidentes que vêm ocorrendo, incluindo por Covid-19, são fruto da política da insegurança no local de trabalho. De olho apenas em redução de custos para favorecer os acionistas, as últimas direções da Petrobrás vêm assumindo os riscos por novos e mais graves acidentes em consonância com a politica do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Sindipetro-LP, Marcelo Juvenal Vasco, nos últimos 25 anos a soma de óbitos por acidentes do trabalho na Petrobrás ultrapassa 370 mortes sendo que 85% delas são de terceirizados. “A grande maioria dos óbitos acontecera em decorrência da negligência de gestão aos riscos reconhecidos e da insegurança pelo sucateamento das instalações.  Quanto as doenças relacionadas ao trabalho, em sua maioria são decorrentes da exposição ocupacional de diversos agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Na RPBC vários petroleiros estão expostos a múltiplos agentes cancerígenos como por exemplo: trabalhadores do Coque e URC expostos simultaneamente a benzeno, gás natural e Césio 137 que são as radiações ionizantes ou trabalhadores do Setrae expostos simultaneamente a chumbo tetraetila, benzeno e petróleo. Estes agentes citados são cancerígenos e se encontram relacionados no decreto 3.048/99 do INSS e na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), publicada em 2014, considerando o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”, finaliza o dirigente que vem se especializando nesta área.

Pesquisa
O Sindipetro, através do Departamento de Saúde, tem uma pesquisa em andamento para mapear os casos de câncer na categoria petroleira. O objetivo do levantamento é analisar os casos para definir ações para prevenção à exposição e novos casos de câncer e dar suporte jurídico às famílias, acompanhando os casos em tratamento e/ou investigação.  Até o momento, foi detectado que os casos entre a força de trabalho e aposentados (as) é superior ao da população da Baixada Santista. A média é duas vezes maior de casos da doença. Os dados contabilizam casos de pessoas que estão em tratamento contra o câncer e das que tiveram mortes relacionadas à doença nos últimos anos.

Um dos casos mapeados é do petroleiro Diamantino Ribeiro Marques Bento. Diamantino faleceu, no final do mês de março, após um ano da aposentadoria, aos 56 anos, vítima de câncer. O aposentado teve o diagnóstico da doença há 17 anos enquanto ainda estava na ativa.  Ele trabalhou por 35 anos na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

O estudo também resultou no livro “Saber operário, construção de conhecimento e a luta dos trabalhadores pela saúde”. O capítulo 6 da publicação mostra o processo de mobilização e se debruça em dados de casos de câncer nas bases do Sindipetro Litoral Paulista.

Últimos óbitos
Na Petrobrás, a última morte contabilizada foi de um trabalhador terceirizado no último dia 16 de março, na Bahia. O óbito ocorreu após pouso forçado que também deixou 12 feridos. Ele era um dos tripulantes da aeronave que levava um grupo de funcionários da Petrobrás quando precisou fazer um pouso forçado na baía de Camamu.

Em 19 de fevereiro, José Arnaldo de Amorim, de 50 anos, também terceirizado, prestava serviço de manutenção dentro de um vaso na Reduc. O trabalhador sofreu um desmaio e a provável causa do acidente foi um vazamento em uma “raquete”.  Segundo relatos, o trabalhador teria ingerido sulfato de hidrogênio (H2S).

A ocorrência cada vez mais frequente de incidentes e acidentes são fruto do corte de investimentos, redução drástica de efetivos e terceirização irrestrita tudo para facilitar o  processo de desmonte da empresa e aumento na arrecadação de dinheiro para os acionistas.
 

Denúncia
Para que as ações de segurança também sejam empregadas no Sistema Petrobrás é preciso que o trabalhador exija abertura da Comunicação Acidente do Trabalho (CAT) em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (o covid-19 é uma delas). Dessa forma é possível empenhar uma investigação mais rigorosa do que levou à abertura da CAT e exigir reparação dos desvios que causam riscos nas unidades. Além disso, que use o direito de recusa que está previsto tanto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Toda forma de perigo grave e iminente com riscos que possam trazer qualquer tipo de acidente do trabalho, deve ser denunciada. O Sindipetro-LP tem diversos canais de denúncias, sendo uma delas o contato direto com os diretores de base e dos liberados, que estão em permanente contato com a categoria. Para contatá-los, acesse o link com os números de seus celulares no site. Denuncie!

Com informações do Centro de Estudos da saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTH), Migalhas, TR4, ANAMT, blogsaude.gov.br, Ministério da Saúde, Sindipetro-SJC, Fundacentro, Brasil de Fato, G1, OIT, Selfe Engenharia, Diário de Pernambuco e Rede Brasil Atual