Redução de efetivo coloca terminais, comunidade local e vida de trabalhadores em risco

Transpetro

A redução do efetivo tem como única função gerar economia a qualquer custo. Escondido sob a falácia da necessária austeridade para sanar as dívidas da empresa, as gestões da Petrobrás, desde 2017, período em que o Brasil era “chefiado” por Michel Temer, vêm promovendo um desmonte sem precedentes na maior empresa do país. 
Na Transpetro a situação se perpetua. A redução do efetivo atende a política de privatização da atual gestão da Petrobrás. No Litoral Paulista, os terminais da Alemoa, em Santos, Pilões, em Cubatão, e Tebar, em São Sebastião, foram atingidos em cheio por essa determinação. 

Nos últimos cinco anos, o efetivo na Alemoa foi sendo reduzido paulatinamente, passando de 15 operadores para 14, 13, 11, 10, até chegar à decisão da empresa para reduzir a operação para somente nove operadores por turno. A medida acontece pouco tempo após a recente reclassificação do terminal pela NR-20 como sendo terminal de Grau 3 em função do  alto volume de inflamáveis armazenados, devido o grande número de hidrocarboneto armazenados,  classe essa reservada a unidades como refinarias.

A unidade carece de automação e vem operando com equipamentos antigos. Além disso, teve seu quadro de manutenção reduzido de maneira significativa. Também, os gestores do terminal não apresentaram composição da brigada de incêndio e em certo momento não tiveram condições de manter a linha (tubulação) de combate a incêndio pressurizada. Além disso, os operadores cedidos pela Petrobrás estão deixando a unidade e muitos trabalhadores de outras bases passaram a compor os grupos de turno. Muitos deles laboravam em outras funções não operacionais e através do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) acabaram sendo alavancados para a área operacional e tiveram que assumir os novos postos de trabalho às pressas e sem tempo hábil de instrução.

A operação não pode garantir a segurança operacional com o quadro reduzido, principalmente em um terminal em que os equipamentos estão em severo estado de degradação.

O Sindipetro reivindica 10 operadores e um supervisor para o terminal por turno. A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) elaborou um edital que preconiza os limites dos leilões e as condições estabelece que na área maior o terminal deva operar com segurança com 55 operadores. O número significa 11 operadores por turno. No documento também fica estabelecido que na área menor o local tenha que contar com cerca de 29 operadores essa é uma média de seis operadores por turno. Na conta são estabelecidos 17 operadores mais os supervisores. Isso demonstra que existe um total descaso com a segurança por parte da gestão do terminal. 

Em outubro do ano passado os trabalhadores, junto ao Sindipetro, deflagraram uma greve que ocorreu durante 16 dias no terminal. Os petroleiros lutaram por segurança e aumento de efetivo. A força dos trabalhadores demonstrou que sem luta não há conquista, mas ao que tudo indica a gestão da unidade e da Transpetro esqueceu disso. 

Tebar
Em São Sebastião, a situação do quadro de técnicos de operação não é diferente, recentemente em um processo judicial, o Sindipetro-LP conseguiu liminar para manter o efetivo mínimo de 16 operadores por turno, que atualmente tem apenas 10. Seria razoável que a companhia aproveitasse essa ordem judicial e retornasse com os quatro operadores nos píeres e acrescentasse o quinto para realizar as operações de STS, que hoje são efetuadas intencionalmente sem a presença dos Técnicos de Operação, porém a Transpetro e a Petrobrás entraram contra a liminar, ambas com seus respectivos Mandados de Segurança, que não foram aceitos e, mesmo assim, elas continuam interpondo outros recursos possíveis como agravos e embargos, tudo para evitar o cumprimento da liminar que continua valendo. Enquanto isso, o Sindicato está atuando a cada movimetação judicial, o que inclui a cobrança de multa diária pelo não cumprimento da ordem judicial.

Cumprindo a liminar, uma maior quantidade de operadores seria efetivada e isso traria mais segurança para a planta e principalmente para os próprios trabalhadores e para a comunidade local e o meio ambiente, sem contar que aumentaria a eficiência nas operações e a lucratividade para a companhia, evitando aplicações de multas e outros contratempos que vão onerar posteriormente a Transpetro. É necessário e urgente que a Transpetro cumpra a liminar e retorne com um quadro multifuncional especializado de trabalhadores como era há anos atrás, complementando o efetivo de operadores de acordo com (16 operadores por turno) e o efetivo de profissionais de SMS (11 técnicos de SMS)

Vale destacar que a redução do quadro do píer vai também contra o próprio procedimento interno da Transpetro em relação ao carregamento das barcaças. O item 5.4.15 da Norma Interna 2671 preconiza que “o operador do terminal designado para acompanhar a operação deve permanecer no píer durante todo o carregamento”.

Para o sindicato, os recorrentes acidentes que acontecem no píer do Tebar estão diretamente ligados à gestão de redução de custos para maximizar lucros, gestão essa que altera constantemente formas de tarefas, horários de trabalho, tabelas de turno e folgas, reduz o número de trabalhadores dos quadros de operação e manutenção, transfere tarefas específicas de operadores para outros cargos e funções. Tudo isso ao mesmo tempo em que aumenta a quantidade de trabalhos, com realização de tarefas simultâneas.

A empresa promove alterações sem realizar estudos contundentes e sem implementar novas tecnologias, incrementando mais e mais condições inseguras no dia a dia de trabalho, colocando a planta, as pessoas, o meio ambiente e a sociedade em torno da unidade em risco. O último estudo apresentado atesta que 7 operadores no Terminal da Alemoa, 10 no Tebar e 2 em Pilões é suficiente para operar as bases.  Está claro que a redução imposta pela Transpetro tem como única motivação a redução de custos, a transformação do Sistema Petrobrás em uma empresa atrativa para sua privatização.

Para atrair os novos “sócios”, e convencer os lobistas de que vale a pena saquear as riquezas do país, o governo atrelado a alta cúpula da empresa precisa destruir a Petrobrás: e isso se faz  retirando de setores estratégicos da economia, sucateando suas instalações, reduzindo custos com funcionários, flexibilizando direitos, maximizando os lucros para os acionistas.

A retirada dos operadores, sem o devido treinamento, e a gestão de mudanças preconizadas pela própria empresa está sobrecarregando os trabalhadores além de trazer riscos de acidentes para os terminais e para a circunvizinhança. Não bastassem os exemplos de acidentes que tivemos recentemente, como o incêndio na Ultracargo em 2015, que demorou sete dias para ser contido e o vazamento de gases tóxicos da Localfrio, que levou mais de 170 pessoas ao hospital por intoxicação, a Petrobrás parece estar pagando para ver algo pior acontecer.

A negligência à segurança, em nome do lucro, tem causado tragédias anunciadas em todo o Brasil. Os crimes ambientais causados pela Vale em Brumadinho e Mariana reforçam a necessidade de se investir mais em segurança para se evitar e prevenir que outras tragédias aconteçam.