Indicado à presidência da Petrobrás não atende aos requisitos técnicos da Lei das Estatais para ocupar a vaga

Dança das cadeiras

O presidente Bolsonaro fará sua terceira troca no comando da Petrobrás, em mais um ato da farsa em que finge atuar pela redução do preço dos combustíveis.

O currículo do novo indicado por Bolsonaro para assumir o cargo, Caio Paes de Andrade, será avaliado nesta sexta-feira (24) pelo Comitê de Elegibilidade da empresa.

No entanto, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, Caio Paes de Andrade não atende a alguns requisitos técnicos necessários para o cargo, que são exigidos pela Lei das Estatais e o Estatuto Social da Petrobrás, o que pode anular a sua candidatura.

O nome do novo indicado esbarra em pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação: a experiência profissional e a formação acadêmica.

O artigo 17 da Lei das Estatais exige experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

Ou então, quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa. Nenhuma das opções são atendidas por Andrade.

Formação também é barreira
Além da falta de experiência profissional necessária, a formação acadêmica do indicado também não é adequada para a vaga.

Ele não atende ao Estatuto Social da Petrobrás que, em seu artigo 20, exige que os diretores executivos da empresa tenham “capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização”, além de “dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia”.

Caio Paes de Andrade não tem formação voltada para o setor petroleiro, nem de energia.

Ele é formado em Comunicação Social, com pós-graduação em administração e gestão pela Harvard University e é mestre em administração de empresas pela Duke University.

Mas, de acordo com matérias publicadas na imprensa, seus diplomas de pós-graduação sequer foram validados pelo Ministério da Educação, requisitos exigidos pela legislação.

Para o economista Eric Gil Dantas, do OSP (Observatório Social do Petróleo), a única coisa que explica a indicação de Andrade é sua proximidade com Paulo Guedes.

“Caio Andrade sequer preenche os critérios básicos da lei das estatais. Não têm formação e nem atuação na área, não conhece nada do setor", afirmou.

Fonte: Sindipetro-SJC