3 de dezembro
Em três de dezembro é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992 e tem o intuito de promover uma reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência, através da igualdade de oportunidades e direitos humanos.
Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência, o que é tratado pela maioria das pessoas como um motivo para discriminação, dificultando uma vida digna e de qualidade no âmbito social e profissional. As deficiências são classificadas em física, visual, auditiva, intelectual e múltipla.
No Brasil, apenas 1,1% das pessoas com deficiência possuem emprego fixo. Visando mudar essa realidade, em seis de julho de 2015 foi instituído o estatuto da pessoa com deficiência no Brasil pela Lei Nº 13.146, que contribuiu com a acessibilidade em diversos aspectos diferentes tanto no meio pessoal como profissional, e impôs a garantia de vagas exclusivas no mercado de trabalho para portadores de deficiência.
Além disso, de acordo com o Artigo 36 do Decreto Nº 3.298 de 20 de dezembro de 1989, uma empresa com mais de 1000 empregados precisa reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência. A Petrobrás, no entanto, garantiu 8% das oportunidades de emprego para os que possuem necessidades especiais. É interessante lembrar que em 2016 a Petrobrás fechou um acordo de patrocínio de R$ 10,5 milhões com os jogos Paralímpicos do Rio. .
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já possui um programa de inserção de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Assim como a Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (ABESPetro) em união com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), promoveu uma ação para estimular as pessoas com deficiência a ingressarem nos serviços ligados ao petróleo. Tal ato é demonstrado no documentário “Assim Vencemos”, disponível no Youtube.
Seria importante a Petrobrás também promover essas atitudes e voltar a olhar pros deficientes da mesma forma. Na última vistoria fiscalizatória da plataforma P66, em que o Sindipetro-LP esteve presente, o MPT fez um apelo a Petrobrás para que estimule a capacitação e contratação desses trabalhadores, afinal o serviço petroleiro é uma atividade muito abrangente com áreas de pesquisa, engenharia, logística, administrativas, técnicas, de transporte, naval etc. Nesse Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é fundamental que lutemos para que a Petrobrás se mantenha aberta a esses profissionais, garantindo oportunidades de vagas para PCD’s em todos os concursos da empresa, como manda a constituição.