TRF-2
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidirá nesta quarta-feira (3) se acolhe recurso da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e retoma ação popular contra a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
A refinaria foi vendida em 2021 para o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por R$ 1,65 bilhão. O tema voltou a ser discutido recentemente com a revelação de que o governo da Arábia Saudita enviou joias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um mês antes da venda.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), órgão do Senado, investiga possível relação entre os fatos.
A FNP diz que a refinaria foi vendida pela metade de seu valor de mercado ao Mubadala e sem licitação.
"Esse julgamento é muito importante porque pode significar a retomada dentro do judiciário da discussão sobre a ilicitude da venda da Rlam. E esse tema tornou-se ainda mais relevante face aos novos acontecimentos envolvendo o recebimento de um ‘presente de R$ 18 milhões em joias’ pelo então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, na mesma época em que era efetuada a venda da Rlam ao fundo árabe, com participação saudita", diz Raquel Sousa, advogada da FNP.
Ela afirma que a Mubadala pode se tornar ré no processo, caso a ação seja retomada.
"Hoje, além da Petrobrás, podemos incluir a compradora no polo passivo, produzir prova de toda ilegalidade cometida, do preço vil que a refinaria foi negociada, das maracutaias, do favorecimento, pedir exibição de documentos e, enfim, provar aquilo que a gente sempre vem falando, que a venda da refinaria baiana foi lesiva para o país", completa.