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No dia 15 de maio profissionais de saúde do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, estagiários de Psicologia da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o diretor sindical Fábio Santos reuniram-se para debater o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, publicado pelo Ministério do Trabalho. O material está disponível online e pode ser acessado por este link oficial.
A atividade destacou a importância da leitura e da compreensão do guia por parte dos integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMIT). O objetivo é que esses setores estejam preparados para identificar e enfrentar os riscos psicossociais presentes nas condições de trabalho da categoria petroleira.
O Ministério do Trabalho reconhece que as normas NR-1 e NR-17 já incluíam a análise de riscos e abordavam a "organização do trabalho" na ergonomia. No entanto, a falta de detalhamento sobre os riscos psicossociais permitiu que as empresas deixassem de avaliá-los, justificando-se pela ausência de obrigação legal. Com isso, concentraram-se apenas em aspectos físicos, deixando de lado questões importantes como o planejamento das tarefas, a carga de trabalho e a autonomia dos trabalhadores, prejudicando a categoria.
Outro ponto levantado é que a aplicação da norma se restringe aos trabalhadores formais. Para os presentes, isso evidencia uma lacuna que precisa ser superada com reformas mais profundas, como o fim da escala 6x1 e a reversão das medidas degradantes da reforma trabalhista. A crítica é que os trabalhadores informais, mais expostos e vulneráveis, seguem desprotegidos diante das diretrizes atuais.
O guia do Ministério apresenta uma lista exemplificativa de fatores de risco psicossocial — como excesso de demandas, baixa autonomia, assédio e violência organizacional — e recomenda que a análise dos riscos leve em conta a interação entre diferentes variáveis. Um exemplo discutido foi o modelo demanda-controle, amplamente referenciado na literatura científica, que aponta maior risco de adoecimento psíquico quando há alta exigência psicológica e baixa autonomia no processo de trabalho.
Especialistas alertam que a avaliação proposta pelo Ministério não se refere a diagnósticos individuais de saúde mental, mas sim ao mapeamento dos fatores estressores relacionados à organização do trabalho. A recomendação oficial é a de utilizar instrumentos cientificamente validados no Brasil. No entanto, há empresas que vêm adotando versões reduzidas desses instrumentos para acelerar os processos, em desacordo com as boas práticas indicadas pelo próprio Ministério.
Outro desafio diz respeito à categorização dos riscos. Apesar de o guia indicar que os resultados devem ser traduzidos em níveis — alto, médio ou baixo —, ainda não há um consenso técnico sobre como transformar os dados coletados em indicadores objetivos dessa classificação. A indefinição preocupa os especialistas, que alertam para a necessidade de critérios claros e embasados cientificamente.
A participação dos trabalhadores e trabalhadoras em todas as etapas da avaliação é considerada fundamental. As CIPAs e os representantes sindicais devem ter voz ativa na escolha dos instrumentos e no acompanhamento do processo. Ainda segundo o guia, o ideal é começar pelos setores com maior índice de afastamentos, mas a avaliação deve ser estendida a todos os setores posteriormente.
Também foi destacada a limitação dos questionários padronizados, que muitas vezes não capturam questões estruturais. Um exemplo citado é o das plataformas de petróleo, onde frequentemente há sobrecarga de trabalho em função da capacidade reduzida de alojamento (POB). Essa situação exige medidas estruturais — como a instalação de novos dormitórios — que dificilmente aparecem nos questionários, sendo necessária a utilização de métodos complementares, como grupos focais, entrevistas e observações.
O Sindipetro-LP reforça que a luta por ambientes de trabalho saudáveis passa por compreender e enfrentar os fatores psicossociais que afetam a saúde mental e física dos trabalhadores. Essa é uma tarefa coletiva, que exige compromisso dos empregadores, fiscalização dos órgãos públicos e, acima de tudo, organização da classe trabalhadora.
O serviço de Saúde Coletiva do Sindipetro-LP está fazendo contato diretamente com as CIPAs para fornecer maiores esclarecimentos sobre o tema e auxiliar na implementação de práticas efetivas.
Quem desejar entrar em contato pode escrever para saudedopetroleiro@sindipetrosantos.com.br ou ligar para o Sindicato pelo ramal 229.
Para acessar o guia completo do Ministério do Trabalho, clique aqui.