Após acórdão, comunicaremos próximos passos
Tem circulado entre trabalhadores da Petrobrás e da Transpetro mensagens sobre valores a receber referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019. Diante do aumento dos questionamentos, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista reforça as informações prestadas durante a live realizada no último dia 7 de julho.
Na ocasião, o jurídico esclareceu que a Petrobrás se recusou a negociar a PLR de 2019, sob a justificativa de impedimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), alegando que o ano fiscal já havia se encerrado. No caso, a empresa afirmou estar impedida de realizar o pagamento por conta de restrições fiscais, argumento que foi questionado judicialmente.
Diante disso, o jurídico acionou a Justiça e obteve vitórias em primeira e segunda instâncias. O processo atualmente está em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob relatoria do ministro Ives Gandra. Enquanto aguarda a decisão final, o Sindipetro-LP está promovendo execuções provisórias com base nessa decisão de segunda instância. Como ainda não saiu a publicação do acórdão, é necessário aguardar a divulgação oficial da decisão para que possamos analisar o inteiro teor com exatidão. Por isso, o Sindicato orienta os trabalhadores a aguardarem uma segunda chamada que será feita em nossos canais oficiais, assim que houver novidades concretas sobre os próximos passos.
Inicialmente, a sentença determinava que cada trabalhador deveria ingressar com uma ação individual, apresentando procuração e documentação própria. No entanto, o sindicato conquistou uma vitória importante no tribunal, que reconheceu a legitimidade do
Sindipetro-LP para representar os trabalhadores em ações plúrimas, ou seja, execuções provisórias em grupos de até 10 pessoas. Isso significa que o sindicato pode reunir até 10 beneficiários por ação, otimizando o processo e evitando a necessidade de centenas de ações individuais. Com isso, o Sindipetro-LP atuará como autor das ações judiciais, organizando as execuções em grupos, de forma mais ágil e eficaz, garantindo que toda a categoria seja contemplada sem a burocracia dos processos isolados.
No caso da Transpetro, o julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, ocorreu na semana passada e ainda não foi publicado oficialmente. A decisão foi favorável aos trabalhadores, nos mesmos termos da vitória conquistada na ação contra a Petrobrás. O Departamento Jurídico do sindicato também atuou com sustentação oral nesse julgamento. A Transpetro, no entanto, deve recorrer ao TST, o que impede que a execução seja considerada definitiva neste momento.
Apesar disso, o Sindicato já se prepara para iniciar a captação de documentos dos beneficiários da ação da Transpetro, assim que possível, com o objetivo de dar prosseguimento às medidas necessárias.
O Sindipetro-LP reforça que segue acompanhando de perto todos os desdobramentos jurídicos e manterá a categoria informada. Além disso, ressalta que, neste momento, é importante aguardar mais um pouco o desenrolar das ações.
O Departamento Jurídico também alerta a categoria sobre sucessivos casos e tentativas de golpe, incluindo a PLR 2019, utilizando indevidamente a luta do Sindicato. Para evitar fraudes, é fundamental acompanhar apenas os nossos canais oficiais, não fornecer dados pessoais e entrar em contato com o Departamento Jurídico para esclarecer qualquer dúvida. O contato pode ser feito por telefone (13) 3202-1101, WhatsApp (13) 99141-0883 (sede) ou (12) 3892-1484 (subsede).