Comissão de Fiscalização de Contratos
O Sindipetro-LP participou, na terça-feira (15), da reunião da Comissão de Fiscalização de Contratos do Sistema Petrobrás, levando ao debate denúncias graves sobre a realidade enfrentada por trabalhadores e trabalhadoras terceirizados em diferentes unidades e contratos.
Entre os casos apresentados, foram citadas situações que expõem o nível de precarização ainda presente no Sistema Petrobrás. Há registro de empresa com três meses de salários em atraso, de contratadas que não pagam adicional de periculosidade mesmo em atividades com risco comprovado e de uma situação em Itaboraí (RJ) em que trabalhadores vinculados a uma prestadora receberam plano de saúde com atendimento apenas em Pernambuco, o que, na prática, inviabiliza o acesso ao serviço.
Para o Sindipetro-LP, esses casos demonstram que o problema não é pontual nem isolado. Ao contrário, revelam falhas persistentes na forma como a Petrobrás e suas subsidiárias vêm conduzindo a contratação e a fiscalização das empresas prestadoras de serviço. O sindicato reforçou, na reunião, que a fiscalização de contratos não pode continuar sendo tratada como mera formalidade burocrática, mas precisa funcionar como instrumento efetivo de prevenção de calotes, descumprimentos trabalhistas e precarização das condições de trabalho.
A entidade destacou ainda que a realidade enfrentada pelos trabalhadores terceirizados evidencia a distância entre as exigências formais dos contratos e a situação concreta vivida no dia a dia das unidades. Quando há salários atrasados, direitos não pagos, benefícios inacessíveis e omissão diante de irregularidades, fica claro que a cadeia de fiscalização falha em proteger quem está na ponta da prestação de serviços.
As denúncias levadas à reunião não são recentes. Elas retomam problemas que o sindicato já vinha apontando formalmente à empresa. Em março deste ano, em ofício enviado à Diretoria Executiva da Transpetro, o Sindipetro-LP solicitou reunião de urgência para tratar de falhas sistêmicas na gestão de contratos e na fiscalização de prestadoras de serviço.
No documento, o sindicato aponta que os sinais de que uma contratada pode não conseguir encerrar adequadamente seu ciclo contratual aparecem já na mobilização e se prolongam por toda a execução dos serviços. O ofício registra desde descaso com infraestrutura mínima e desorganização contratual até situações mais graves, como violência psicológica contra trabalhadores e trabalhadoras, culminando em calotes generalizados.
Entre os problemas relatados pelo Sindipetro-LP à empresa, a partir de casos envolvendo cinco prestadoras de serviço na base, estão atrasos constantes no pagamento de salários, ausência de recolhimento de FGTS, demissões sem quitação das verbas rescisórias, retenção de valores de empréstimos consignados sem repasse às instituições financeiras, ausência de holerites, descumprimento de tabela salarial, falta de acordo coletivo e política de transporte insuficiente para acesso às unidades. O documento também registra caso mediado pelo sindicato em que, mesmo com intervenção, os trabalhadores tiveram prejuízo real de aproximadamente 20% nos valores de quitação, além de situação envolvendo aplicação desigual de convenções coletivas, com utilização dos piores benefícios de cada uma delas.
Para a diretoria do Sindipetro-LP, os casos debatidos na reunião fazem parte de um quadro mais amplo. Levantamento feito pela entidade aponta um volume expressivo de empresas com problemas em contratos no Sistema Petrobrás, envolvendo atrasos salariais, calotes rescisórios, descumprimento de direitos e outras irregularidades recorrentes.
Diante desse cenário, o Sindipetro-LP cobrou providências concretas da Petrobrás e da Transpetro. Entre os pontos defendidos estão o fortalecimento da fiscalização desde o início dos contratos, a responsabilização das empresas inadimplentes, a revisão dos critérios de contratação e a criação de mecanismos que impeçam a repetição de calotes e violações trabalhistas.
O sindicato também defendeu que as próximas reuniões da Comissão de Fiscalização de Contratos incluam o acompanhamento efetivo das medidas construídas no âmbito do Grupo de Trabalho de SMS na Prestação de Serviços da Petrobrás, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da fiscalização.
Entre as propostas já debatidas estão medidas para instrumentalizar os fiscais de contrato, como revisão da trilha de capacitação, criação de manual de orientações para avaliação de desempenho em segurança, saúde e meio ambiente, implantação de mesa de atendimento individualizado para apoio em questões contratuais sensíveis, estruturação de modelos de análise de ocorrências graves, criação de agente virtual de suporte ao fiscal e elaboração de plano para profissionalização da atividade de fiscalização.
Durante a reunião, a empresa se comprometeu a realizar uma reunião específica para apresentar o andamento das medidas de melhoria da fiscalização — reivindicação considerada central pelo sindicato para evitar que as propostas fiquem apenas no papel.
A Petrobrás também apresentou iniciativas para aperfeiçoar as contratações, como previsão de seguro de vida, plano de saúde para dependentes, cláusulas sobre direitos humanos e referência a salários praticados no mercado. Para o Sindipetro-LP, no entanto, qualquer avanço só terá efeito real se vier acompanhado de fiscalização rigorosa, responsabilização das contratadas e garantia concreta de cumprimento dos direitos trabalhistas.
Como desdobramento, ficou previsto que as reuniões da Comissão de Fiscalização de Contratos ocorrerão a cada três meses, com possibilidade de encontros intermediários. A empresa também deverá apresentar um calendário com as reuniões previstas para este ano.
Para o Sindipetro-LP, a cobrança agora é para que os encaminhamentos saiam do discurso e se convertam em prática. O sindicato seguirá pressionando para que a Petrobrás assuma sua responsabilidade sobre toda a cadeia produtiva, enfrente a reincidência de irregularidades e impeça que a terceirização continue funcionando como espaço de redução de custos à base de calote, precarização e desrespeito aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras.