Comunicamos informação de nossa Assessoria Jurídica a cargo do Advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa sobre mais vitórias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -TJRJ.
1.- O Agravo da Petrobras no TJ RJ referente ao pedido de declínio de competência para a Justiça Federal e ingresso da União na ação do equacionamento, foi rejeitado.
2.- Foi, igualmente, rejeitado o Agravo interposto pela Petros no mesmo sentido, porque o TJRJ manteve a competência da Justiça Estadual.
Comunicou também que o Presidente do STJ determinou a notificação da Petros para contestar o nosso Agravo concernente à decisão monocrática do Ministro que suspendeu os efeitos da decisão do TJRJ que reduziu em 50% o valor das contribuições extras para o PED.
Continuamos a confiar na Justiça para restabelecer os efeitos da liminar mencionada.
A Diretoria da APAPE