Por Ronaldo Tedesco
Muito temos ouvido de diversos analistas, leigos e especialistas técnicos, sobre a aprovação das Demonstrações Contábeis da Petros do Exercício 2019. A maioria das críticas remete que a aprovação das contas de 2019 teria relevado as falhas apontadas pelo Conselho Fiscal e pela maioria dos conselheiros eleitos que mantiveram sua atuação com total independência em relação à governos, partidos políticos e das direções da Petrobrás e da Petros. Segundo essas críticas, haveria uma total capitulação e rendição diante da Petros e das irregularidades que foram observadas nesses últimos anos. Nada mais falso.
Parece que a leitura atenta (e isenta) dos pareceres do Conselho Fiscal não foi realizada nem pela Petros, nem pela Petrobrás, nem pelos órgãos de fiscalização e controle. E muito menos por esses críticos. Durante muitos anos fomos criticados, inclusive pela própria Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) de que os pareceres contrários à aprovação eram devido a uma suposta “cisma política” dos representantes eleitos da Petros com as Diretorias Executivas e o Conselho Deliberativo da Fundação. E isso se demonstrou tão falso quanto a crítica atual. Nossa opinião era que a unanimidade dos pareceres do Conselho Fiscal entre 2013 e 2017 pudessem colocar por terra todo tipo de leviandade. Enorme engano nosso.
Agora aparece a mesma leviandade travestida de crítica à uma suposta capitulação. Opiniões sempre sem fundamentos técnicos, embora recheadas do palavrório que é peculiar a quem não tem razão, mas quer falar a qualquer custo. Os órgãos públicos nunca consideraram os pareceres do Conselho Fiscal da Petros, mesmo sendo, dentre todos os fundos de pensão, o único (repetimos: O ÚNICO) que teve suas contas reprovadas pelos conselheiros eleitos e pelo seu Conselho Fiscal por 17 anos consecutivos. Nenhuma patrocinadora de fundos de pensão teve o desconforto de ter seus representantes indicados ao Conselho Fiscal dando unanimidade a um parecer contrário às contas da Fundação que administrava, como aconteceu com a Petrobrás durante quatro anos consecutivos.
Se há uma coisa que os órgãos de controle e fiscalização não poderiam jamais se valer é de desinformação. TCU, SEST, PREVIC e MPF foram comunicados de tudo pelos conselheiros eleitos e pelo Conselho Fiscal da Petros ao longo de todos esses anos. Ignoraram sempre. Fica pior ainda quando, para realizar a leviandade de acusar o Conselho Fiscal e os conselheiros eleitos de capitulação, muitos daqueles que nos criticam, sempre e sempre, tiveram que elogiar o trabalho realizado. Impressiona o cinismo dos que não tiveram a humildade de reconhecer na oportunidade e que continuam se prestando somente a jogar lama, repetindo acusações sem qualquer fundamento técnico. Lamentável sob todos os aspectos. E há ainda os que acreditam.
O estigma de que “é tudo ladrão” só serve para fragilizar nossa luta e organização, impedindo a visão de todos nós sobre o que, de fato, aconteceu nesses anos todos e o que está acontecendo agora. É um discurso fácil que nos distancia da solução dos graves problemas. Para esses crédulos queremos aqui fornecer um resumo do que foi apontado pelo Conselho Fiscal no parecer do Exercício 2016 (emitido em 2017), que recomendou a rejeição das contas da Petros com o voto de todos os conselheiros indicados e eleitos, de forma unânime. A análise dos pareceres anteriores foi totalmente realizada, ano após ano, diligentemente e sintetizada nesse parecer de 29 páginas que se encontra disponível na rede mundial de computadores (clique aqui). Mas nem os críticos nem os órgãos públicos tiveram a capacidade técnica de contestar seu conteúdo ou responder nossos apontamentos.
Breve análise crítica dos apontamentos de 2017
A consideração preliminar apontava uma melhoria importante na governança da Fundação. No entanto, ainda havia, como ainda há, muito a se fazer. A auditoria independente, à época, era a PWC, que não cumpria a legislação no sentido de prestar opinião consolidada e individual sobre os planos. Apesar de emitir opinião sobre o passivo atuarial, a PWC não realizava auditoria da base de dados nem das premissas dos planos.
O cadastro da Petros era naquela época uma verdadeira lástima sem que qualquer linha de contrariedade viesse dos auditores da PWC. Não opinavam tampouco sobre um dos principais ativos da Petros, os Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) responsáveis por cerca de 20% do patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, algo em torno de R$ 12 bilhões. Essa questão, inclusive, foi um dos motivos da defesa da cisão que foi objeto de nossa dedicação extrema nos últimos anos e conquistada na virada de 2019 para 2020, livrando o grupo dos Não Pré-70 (Pós-70) de serem fiadores da solvência e da liquidez do Grupo dos Pré-70, que teria que ser da responsabilidade das patrocinadoras.
Os auditores apontavam ainda limitação por escopo (quando não pinam sobre determinados valores (depósitos judiciais, fundo não exclusivos e exigível operacional do PGA), que remontavam, à época mais de R$ 5 bilhões, ou seja, não emitiam opinião nem sobre o passivo atuarial nem sobre cerca de R$ 17 bilhões, quando o principal plano da Fundação apresentava déficit de R$ 26 bilhões.
Ressalvas contábeis e ênfases
Além dessas ressalvas por escopo acima, a PWC apresentou também ressalvas por prática de desvio contábil, quando as práticas contábeis estão em desacordo com a legislação. Foram elas: alocação do Custeio Administrativo dos planos de benefício (objeto do Termo de Ajuste de Conduta TAC do Custeio Administrativo, recentemente cumprido integralmente pela Petros; avaliação da Litel Participações S/A, cuja precificação foi ajustada em 2018; avaliação de Investimento a Valor Justo (se refere à aplicação na Multiner S/A e Eldorado Brasil e Celulose); investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos Exclusivos; exigível Contingencial (R$ 5,8 Bilhões que foram auditados e validados em 2019.
Todas essas ressalvas foram superadas nos anos seguintes. A PWC também apontava ênfases (cuja importância deveriam ser objeto de máxima atenção da Petros para não agravarem nos exercícios posteriores: expurgos inflacionários do OFND, reconhecidos judicialmente (ainda aguardando decisão judicial); investimentos em títulos em discussão judicial; situação Patrimonial dos Planos (PPSPs e Plano Petros Ultrafértil);investigação na Entidade; inquérito da Polícia Federal; CPI dos Fundos de Pensão e a cisão do Plano Sistema Petrobras. Como se pode observar, são questões que estão ajuizadas ou sendo resolvidas.
Sobre as recomendações do Conselho Fiscal
O conselho fiscal apontava também a questão de ativos e fundos sem precificação de mercado, a situação do plano de gestão administrativa (PGA); a questão das hipóteses e premissas dos planos; o impacto da precificação dos ativos sem cotação a mercado; além da questão do déficit técnico dos planos. Havia ainda em 2017 as seguintes recomendações em andamento: RMNR agosto de 2007 a setembro de 2011 e PCAC; revisão do cadastro do PPSP e dos demais planos da fundação; gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios; migração dos ativos da carteira de investimentos para renda fixa; auditoria de investimentos; alterações estatutárias e eleição para diretores. De todos os itens acima, ainda sem atendimento está a questão da gestão paritária com eleição para diretores. Para os demais itens foram encaminhadas respostas formais para atendimento, realização do recadastramento e até mesmo com ajuizamento pela Petros de ações de cobrança.
O Conselho Fiscal apontava também as recomendações ainda sem atendimento: pagamento do compromisso dos pré-70 pelo valor de face dos títulos (com a cisão entre os grupos Pré e Pós 70 a situação foi superada); avaliação da implantação da paridade contributiva (nunca foi atendida); auditoria e controle do desenvolvimento dos TCFs (também superada pela questão da cisão entre Pós e Pré-70); consistência das premissas atuariais de crescimento real dos benefícios do PPSP (continua sendo objeto de minhas ressalvas como conselheiro deliberativo nas avaliações atuariais); fluxo de informações: eleição de diretores, abolição do voto de qualidade e adoção dos comitês gestores por plano de benefícios; recomendação de avaliação para cálculo e cobrança da dívida do FAT/FC pós 2006 (aguardando análise jurídica solicitada no plano de trabalho do Conselho Deliberativo); Grupo 78/79, acordo dos níveis e ação de cobrança de dívidas na 18ª vara cível do rio de janeiro; impactos atuariais da repactuação (sem reposta); precificação de ativos (conforme acima); cisão de planos; orçamento e utilização do fundo administrativo, objeto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) recentemente cumprido pela Petros; risco de investimentos atrelados às patrocinadoras e seus controladores (objeto de alterações nos padrões internos e nos controles internos); risco de investimentos atrelados às contraparte (idem); atendimento a recomendações de relatórios de auditoria da patrocinadora Petrobrás (idem). Nenhuma dessas situações apontadas se manteve, portanto, como anotação contábil relativa ao ano de 2019. E aquelas que ficaram sem resposta estão sendo tratadas na justiça.
As demonstrações financeiras da Petros hoje
Sentimos orgulho de ter participado, de alguma forma, das iniciativas dessa equipe de conselheiros que fez esses pareceres, apontamentos e recomendações. Ainda que nenhuma providência tenha sido tomada pelos órgãos de fiscalização na época, ficaríamos envergonhado se a atitude tivesse sido outra, de leniência com os erros que estavam sendo verificado. Mais não pudemos fazer. Até agora, por que nossa luta continua. Mas não podemos deixar de registrar que a absoluta maioria dos avanços que a Petros obteve hoje foram objeto desses apontamentos de então. Por esses motivos, não temos dúvidas da correção em aprovar as contas da Fundação relativas ao exercício de 2019. Isso não significa, em nenhuma hipótese, que quaisquer dos apontamentos acima tenha perdido validade. Ao contrário, foram eles que possibilitaram chegar até aqui, ainda que não haja qualquer reconhecimento nem da Petros, nem da Petrobrás, nem dos órgãos de fiscalização e controle e também da parte de alguns desses críticos. Aprovar hoje as contas da Petros não significa apagar o passado, mas reconhecer que muito do que houve está sendo superado com a luta que travamos. Ainda há muito o que fazer.
Fonte: autor desconhecido