Mais um retrocesso da gestão do atual presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi apresentado nesta terça-feira (8/9) na sede da empresa, no Rio. Depois da privatização e da precarização com a venda de ativos e o corte de investimentos e despesas previstos em seu plano de desinvestimentos, agora foi a vez da precarização das relações sindicais. Em uma situação jamais vista pelas entidades, o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Antônio Sérgio de Oliveira Santana, apresentou o que a empresa considera como um “novo modelo de negociação” do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e simplesmente se retirou da sala, deixando a representação da empresa a cargo de três gestores de áreas de negócios.
Neste “novo modelo” imposto pela direção da Petrobrás, já que não houve qualquer diálogo com as entidades sindicais sobre mudanças no formato utilizado nas campanhas reivindicatórias anteriores, o setor de Recursos Humanos passa a ser apenas uma “área de apoio” e a mesa principal de negociação será formada por três representantes de “áreas de negócios” denominada de comissão de negociação. Ao contrário do que possa parecer, esta comissão terá menos autonomia e capacidade para decidir do que a gerência de RH. Além disso, a Petrobrás quer limitar a três o número de representantes das entidades sindicais em cada reunião e separar a negociação da holding e das demais empresas do Sistema Petrobrás, como a Transpetro e a BR.
A FNP e os sindipetros solicitaram a formalização detalhada destas mudanças até esta quarta (9/9), véspera da data prevista para a Petrobrás apresentar sua proposta de ACT, mas já adiantaram que não aceitarão imposições e qualquer forma de precarização das relações sindicais. As entidades exigem negociação e acordo únicos do Sistema Petrobrás, participação do RH em todas as reuniões e liberdade e autonomia da representação sindical. Durante a reunião, a FNP apresentou sua proposta de metodologia para a negociação do ACT (confira a íntegra no fim deste texto), pautada em bandeiras centrais e eixos ordenadores, que será formalizada em ofício à Petrobrás nesta quarta (9/9).
Todos à Plenária Nacional no dia 12/9 Após a reunião na Petrobrás, a direção da FNP se reuniu para traçar os rumos da luta e novamente reforçar o chamado à FUP para a construção de um calendário unificado. Se já estava clara a necessidade de unidade entre todos os 17 sindipetros, filiados à FNP e à FUP, e de todos os petroleiros próprios e terceirizados, ativos e aposentados, do Sistema Petrobrás, a reunião desta terça (8/9) aumentou ainda mais a responsabilidade da categoria e das entidades sindicais. Portanto, chamamos a direção da FUP a rever sua política apresentada até agora e a se somar à FNP nas lutas em defesa da Petrobrás como patrimônio do povo brasileiro e por um ACT com ampliação dos direitos dos trabalhadores, incluindo a construção de uma greve nacional unificada dos 17 sindipetros e de todo o Sistema Petrobrás. Lembrando que os petroleiros fizeram a sua parte no último período e geraram muitos resultados positivos para a empresa, a despeito da corrupção e da má gestão na Petrobrás.
Para a organização destas lutas e a construção da unidade da categoria, estamos convidando os 17 sindipetros, a FUP e as associações de petroleiros próprios, terceirizados, ativos e aposentados para uma plenária nacional no próximo sábado (12/9), a partir das 9h, no auditório do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, Centro do Rio). A plenária será transmitida online pelo site e facebook da FNP.
Demandas das bases A reunião na Petrobrás também contou com a participação de comissões de trabalhadores de base. Um coletivo de mães e gestantes petroleiras, duas delas com seus bebês no colo, reivindicaram redução de jornada para as mães que estejam amamentando, mostrando com dados que isso não resultará em prejuízo para a empresa, muito pelo contrário, deixará as mães mais motivadas para o trabalho. Já os trabalhadores terceirizados da IMC Saste, que prestam serviços no Edifício Sede (Edise), reivindicaram a utilização do estacionamento da Petrobrás nos fins de semana e feriados, o que era permitido e passou a ser proibido há mais de um ano.
Os trabalhadores do Terminal Aquaviário da Baía de Guanabara (TABG) apresentaram quatro reivindicações: revisão no tempo da passagem de turno dos atuais 50 minutos para 65 ou 70; horário flexível, como em outras unidades; auxílio alimentação; e incentivo à doação de sangue com o abono de quantos dias forem necessários e não apenas um por ano. Os aposentados reforçaram a reivindicação de isonomia com os trabalhadores da ativa e solicitaram que o acordo dos níveis de 2004, 2005 e 2006 proposto pela Petrobrás seja estendido também aos mais de 4 mil aposentados que perderam a ação na Justiça. Outro questionamento levantado durante a reunião foi em relação à restrição ao uso de internet pelos trabalhadores da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos-SP.
Proposta da FNP para a negociação do ACT A proposta da FNP para a metodologia de negociação do ACT visa analisar a situação atual, apresentar nossas demandas, e avaliar a contraproposta da companhia em três momentos:
1) Bandeiras Centrais, sintetizadas nos 15 pontos apresentados a seguir: 1. Suspensão do Plano de Desinvestimento - venda de ativos, abertura de capital, desmembramentos; 2. Empenho político para a continuidade da Petrobrás como operadora única; 3. Retomada das obras e não fechamento de postos de trabalho; 4. Acordo Único para toda o Sistema, sendo as negociações conduzidas conjuntamente; 5. 18% de aumento real no salário base; 6. Incorporação da RMNR; 7. Primeirização do Benefício Farmácia; 8. AMS 100% custeada pela Petrobrás; 9. Reposição dos níveis sonegados aos aposentados; 10. Reintegração plena dos Anistiados; 11. Recomposição do efetivo e primeirização; 12. Abono acompanhamento dependente doente; 13. Garantia, nos contratos, de licença maternidade de 6 meses e auxílio creche para os terceirizados; 14. Redução da carga horária para pais e mães com crianças com necessidades especiais; 15. Auxílio Alimentação para a área operacional (50% do valor do auxílio almoço).
2) Principais questões dentro dos seguintes eixos ordenadores: I - Melhorias na Renda Direta e Indireta (salário básico, vantagens e benefícios); II – Em defesa da Segurança no Emprego; III– Em defesa da Primeirização das atividades; IV – Por melhores Condições de Trabalho; V – Em defesa da Segurança no Trabalho; VI – Em defesa da Liberdade Sindical.
3) Todas as demandas que até então não tenham sido abordadas, à luz das 239 cláusulas que compõem a Pauta Histórica Atualizada já enviada à Petrobrás.