EOR
Após a publicação de orientações feita pelo Sindipetro para que os petroleiros não se voluntariem para a Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), gerentes e supervisores da refinaria resolveram se basear em um procedimento do Abast para assediar trabalhadores para que sejam brigadistas de emergência.
O argumento baseado na determinação do Abast, diz o seguinte: “Os empregados que trabalham em regime de turno, bem como em horário administrativo, devem atender a designação da Petrobras, quando solicitados para compor a brigada de emergência”. Porém, o mesmo procedimento já estabelece que “os responsáveis indicados a exercer estas atribuições e responsabilidades devem ter conhecimento básico para exercer estas funções. Para cada uma das funções previstas no Organograma da EOR, deverá ser indicado um responsável e um suplente que deverão ser capacitados para desempenho da função”.
Apesar de ter um procedimento/padrão corporativo, este não tem força de lei, uma vez que sua natureza não garante esse tipo de atitude. Para aplicar os padrões do Abast seria necessário negociar com a categoria, representada pelos sindicatos em ACT.
No entanto, a posição do Sindicato é firme em querer reconhecimento de fato aos brigadistas de emergência. Expor a integridade física dos trabalhadores, pondo em risco suas vidas para apagar incêndios, conter emergências de vazamentos ou qualquer outra atividade designada diferente da natureza da função do petroleiro requer, além de treinamento e especializações, uma discussão sobre um adicional financeiro.
Do contrário, a empresa deve respeitar o que diz a NR-20, a qual determina que devem compor obrigatoriamente a EOR empregados cuja natureza da função assim determine, ou seja, técnicos de segurança, desde que pré-definido também tais atribuições no PCAC. Já para todos os outros profissionais a participação é voluntária conforme, exposto no paragrafo 20.14.7 da norma.
Importante lembrar que todo trabalhador tem o direito de recusa, o que impede qualquer tipo de retaliação por parte do empregador.
Há muito tempo o Sindicato cobra a reposição do efetivo de SMS e não vem sendo atendido pela gerência da RPBC.
Contrariando o que diz a NR-20 e o PCAC, a gerência da RPBC utiliza de seu poder hierárquico para impor regras, retirando de si a responsabilidade pela falta de efetivo no setor de SMS.
Diante dos abusos no trato com os trabalhadores, pelo desrespeito às normas de segurança e aos acordos firmados com a categoria, a diretoria do Sindipetro-LP reforça que todo tipo de assédio seja denunciado ao sindicato, para que possamos documentar e tratar o assunto de forma oficial com a empresa, ou judicialmente, o que for necessário.