RMNR
A comitiva de dirigentes e advogados da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) permanece em Brasília atuando em duas frentes. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), prosseguem as visitas aos 27 ministros da Corte que vão julgar, na próxima terça-feira (12/4), a ação sobre a RMNR. Para esclarecer a categoria sobre o andamento dessa ação, o departamento jurídico da FNP preparou uma nota que pode ser acessada clicando aqui.
Já na Câmara dos Deputados, a FNP está acompanhando os trabalhos da comissão especial que analisa o PL 4567/16, oriundo do PLS 131/15 do senador José Serra, que tem como objetivo retirar a Petrobrás da exploração do pré-sal e entregá-lo às multinacionais do petróleo. A comissão vai analisar os requerimentos com sugestões de nomes para compor as seis mesas de debates sobre assuntos relacionados ao projeto, que estão previstas para acontecer entre os dias 19 de abril e 10 de maio, sempre nas tarde de terça-feira e nas manhãs de quinta-feira.
Os temas que serão debatidos são: 1) A Experiência Internacional da Contratação de Áreas Exploratórias: O regime de concessão e o regime de partilha de produção; 2) Visão do Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás; 3) A Indústria do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-sal; 4) Estados e Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios; 5) Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo; e 6) Apresentação do autor do projeto de lei no Senado Federal.
Fonte: FNP