Vitória da categoria!
No dia 30 de junho, foi publicada no Diário Oficial, decição que reintegra Ana Paula Aramuni aos quadros da Transpetro.
O Tribunal Regional do Trabalho do RJ reconheceu o direito à reintegração pela estabilidade enquanto membro eleito da CIPA e por que a Transpetro não provou a motivação da dispensa por justa causa.
Baseou a decisão na SÚMULA TST Nº 339 que diz: “I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, ...”
Visto que a Justiça reconheceu o carácter coletivo de tal decisão e garantiu assim a continuidade dos trabalhos nas CIPA’s que se dão quase sempre a partir de duros embates!
As reais causas da demissão
Ana Paula Aramuni desde sua admissão na Transpetro sempre foi atuante, assertiva e teve desempenho profissional de destaque. No entanto, nunca recebeu através do programa de avaliação de desempenho este reconhecimento.
Não obstante as verbas serem insuficientes para contemplar todos os profissionais de seu setor de origem, foi desde inicio discriminada por participar ativamente das atividades sindicais.
Mesmo antes de se eleger para a CIPA, já fazia os questionamentos pertinentes, embasados na legislação, normas técnicas , normas do MPT e até mesmo procedimentos da Petrobrás que são descumpridos habitualmente.
Na CIPA, sempre atuou em defesa dos trabalhadores contratados que laboram no Terminal de Cabiúnas em condições muito mais perigosas e degradantes que os trabalhadores concursados, conseguiu avanços no andamento das manutenções preventivas e de emergência principalmente naqueles relacionados ao SPIE, levou a empresa a exigir a presença de representantes eleitos de todas as CIPA’s das contratadas nas reuniões ordinárias da CIPA do TECAb que passou a impulsionar os andamentos das demandas destas CIPA’s.
Durante seu mandado, a CIPA conseguiu realizar inspeções periódicas às áreas com produção de relatórios de inspeção que eram encaminhados aos setores responsáveis e garantido o acompanhamento dos atendimentos pela CIPA.
A certificação do SPIE foi suspensa por duas vezes enquanto a empresa punha em dia um número enorme de equipamentos sem instrumentos ou com instrumentos defeituosos de medição de nível, pressão e vazão.
A iluminação do terminal também era precária, assim como as pinturas da sinalização de segurança.
Liderando a discussão sobre a exposição ao Benzeno, em parceira com outros cipeiros históricos que sempre embandeiraram este debate, conseguiu levar este debate a muitos avanços.
O Ministério do Trabalho registrou em 2010 que a Transpetro deveria apresentar os comprovantes de recolhimento de GFIP para aposentadoria especial devido estar evidenciado que os trabalhadores estavam expostos ao benzeno nas áreas operacionais.
Também nesta auditoria ficou evidenciado que a empresa estava mascarando as circunstâncias da morte do trabalhador terceirizado Adilson Horta para descaracterizar o acidente de trabalho.
Todos os membros eleitos passaram a ser assediados de maneira sistemática após a auditoria e os auditores fiscais do MTE foram transferidos para não dar continuidade ao procedimento que poderia ter levado a interdição do terminal de Cabiúnas.
No fim do ano de 2010, Ana Paula estava grávida de 6 meses e foi submetida a uma comissão de investigação sem direito de defesa que decidiu por adverti-la por escrito. Indignada e abalada com a arbitrariedade, entrou em trabalho de parto que lhe impôs 3 meses de repouso absoluto. O médico do Sindipetro NF emitiu CAT e junto ao INSS foi requerido o reconhecimento do acidente de trabalho. A Câmara Especial de Brasília transformou seu auxílio-doença em benefício acidentário reconhecendo o acidente de trabalho.
Quando retornou ao trabalho, após a licença maternidade, o assédio moral continuou e a repressão foi tanta, que Ana Paula levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho que havia um sistema de Assédio Moral Institucionalizado na Transpetro.
A demissão também aconteceu para promover o ocultamento de esquemas de corrupção
A presidência da Transpetro e da Petrobras tomaram conhecimento da denuncia ao MPT através de protocolo nos edifícios-sede, aos cuidados de Sérgio Machado e Sérgio Gabrieli.
Após isso, a empresa aumentou a perseguição à Ana Paula que não conseguia trabalhar, pois ficou os meses sem acesso regular a intranet.
A Transpetro criou uma comissão para apurar a denuncia que praticou ainda mais assédio moral aos trabalhadores que foram convocados em clara intimidação para serem ouvidos. Ana Paula se negou a comparecer a comissão sem acompanhamento de advogado conforme orientação jurídica do Sindipetro NF.
Simultaneamente, acontecia o processo eleitoral para o CA da Transpetro. As lideranças de Cabiúnas se alinharam para indicar seu nome como candidata do terminal. Devido sua atuação no reconhecimento à exposição ao benzeno, seu nome já era conhecido na Bacia de Campos e também em várias bases e outros estados. Atuava também como sindicalista e foi eleita inúmeras vezes para representar os trabalhadores do TECAB. O reconhecimento pela sua liderança era notável também nas mobilizações. Já havia se candidatado a diretoria na chapa de oposição à direção do NF.
Assim, seu acesso a intranet foi bloqueado para evitar que se inscrevesse como candidata. Usando um computador de uso comum do setor, inscreveu-se às 11h como candidata e no mesmo dia, uma comissão vinda do Rio de Janeiro lhe demitiu por justa causa sem elencar nenhum motivo real.
Fonte: Unidade Classista Petroleira