Novas regras para o pré-sal
Apesar de todo o esforço empenhado pelos representantes da FNP e FUP a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de operar os blocos do pré-sal e entrar com o mínimo de 30% dos investimentos previstos aprovou a proposta. O texto-base foi aprovado por 22 votos favoráveis e 5 votos contrários.
A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região - ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção.
O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobrás a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados. Por consequência, o papel de operadora dessas áreas.
De acordo com o projeto, a Petrobrás terá 30 dias para se pronunciar depois de ser notificada. A proposta original é de autoria de José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e já havia sido aprovado no Senado em fevereiro.
Na comissão, o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), fez um parecer favorável à aprovação com o argumento de que essas mudanças têm como objetivo recuperar a indústria diante da crise.
Parlamentares a favor da mudança justificam que a Petrobrás não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei devido ao alto nível de endividamento e dos escândalos de corrupção e que a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.
A proposta não sofreu nenhuma modificação na comissão especial em relação ao texto aprovado pelos senadores em abril. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos deputados e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não sofrer alterações nessa etapa, vai para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.
Votos contra
Carlos Zaratiini, Fábio Ramalho, Glauber Braga, Valmir Prascidelli e Moema Gramacho lutaram até o último instante para barrar esse PL, inclusive usando todo o regimento da casa para adiar a votação o máximo possível, mas infelizmente o número de parlamentares a favor era desproporcional. Deividson Magalhães também foi um parlamentar que militou contra esse projeto, mas ele tomou corpo quando o atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, ao defendeu mudanças nas regras do pré-sal.