A delicada questão da redução de jornada com redução salarial

Este é um tema que tem gerado muita controvérsia. Afinal, de um lado atende às necessidades de muitos empregados e de outro coloca em perigo o direito de muitos outros. Por isso, a necessidade de pautar o tema sob a ótica coletiva da categoria.

À revelia das duas federações e dos 17 sindipetros que representam os petroleiros nacionalmente, a direção da Petrobrás lança uma nova ofensiva disfarçada de boas intenções para implantar a redução da jornada com redução salarial. 

Infelizmente, após tantas experiências nas negociações com a diretoria da empresa, particularmente nestes tempos controversos que prezam pela absoluta falta de transparência em contas e transações comerciais, percebe-se que a verdadeira intenção é dividir a categoria.

A movimentação, não por acaso, ocorre na porta de entrada da campanha reivindicatória - período em que a força de trabalho nacionalmente discute o Acordo Coletivo de Trabalho. Recentemente, a companhia lançou na intranet uma pesquisa para saber o que os empregados pensam da proposta. Até o momento, com raras exceções, a pesquisa tem encontrado eco apenas entre aqueles que simpatizam com o novo regime de trabalho. Mas convidamos todos os interessados para algumas reflexões.

Ano passado, durante nossa campanha reivindicatória, a proposta já havia sido lançada pelo então presidente Aldemir Bendine. A categoria, através de uma forte greve nacional, conseguiu derrotar a tentativa de retirada de direitos que incluía, além da redução da jornada com redução salarial, outros cortes de benefícios como redução da hora extra e banco de horas para treinamento.

Como a maioria sabe, não mudamos de opinião. A FNP e seus sindicatos seguem contrários à redução da jornada com redução salarial. Sobretudo, porque não deixamos de lado o pano de fundo deste “benefício”. Frequentemente, notamos que a gerência aposta na individualização das questões da categoria, forçando os empregados a buscar saídas isoladas para seus problemas. A estratégia é deixar a força de trabalho cada vez mais dependente das vontades e caprichos das gerências. Temas como implantação em regimes específicos, reclassificação, transferências para regiões distantes do lar, sem falar da clássica "Promoção e Avanço de Nível”, são usados como uma disfarçada chantagem para pressionar os trabalhadores a tomarem decisões que, coletivamente, afetam de maneira negativa toda a categoria.

Diante disso, reconhecemos que não é um tema fácil e que uma parcela dos trabalhadores é favorável à proposta da empresa. Mas sabemos, também, que ninguém é favorável a perdas salariais. O que ocorre diante dessa proposta é que um setor da categoria está disposto a absorver essa perda na ausência de outra alternativa.

No caso das mulheres, por exemplo, a proposta de fato se apresenta sedutora. Estudos recentes comprovam que a carga de trabalho das mulheres é muito maior, e aquelas que são mães tem um cenário ainda mais grave. Segundo estudo do IBGE de 2013, 88% das mulheres ocupadas de 16 anos de idade ou mais realizavam afazeres domésticos, enquanto entre os homens este percentual era de 46%. Ou seja, a perspectiva de uma redução da jornada de trabalho de fato se apresenta como uma opção vantajosa. Até mesmo para os homens que querem ter mais tempo para lazer ou para estar com a família.

O que ponderamos é que, ao incluir a redução salarial, essa proposta perde o seu aspecto positivo. Uma das bandeiras históricas dos trabalhadores é a redução da jornada de trabalho, mas sem redução salarial. Uma bandeira considerada utópica para alguns, mas que em muitos países demonstra ser uma realidade, além de ser uma posição histórica relevante no sentido de não ceder aos “bodes na sala” que nos faz desistir de tantos direitos.

Antes de tudo, precisamos ter consciência do tamanho dos ataques que estamos sofrendo. De pouco servirá aceitar hoje a redução da jornada, com o ônus da redução salarial, e amanhã ter que brigar não apenas por um salário digno, mas pelo próprio emprego. É disso que se trata nosso momento histórico.

Além disso, como já argumentado antes, não devemos ficar surpresos com um aprofundamento do assédio moral sobre os trabalhadores do regime administrativo se essa proposta for aprovada. Afinal, poderá abrir espaço para que diversas gerências, sobretudo aquelas com a produtividade questionada, estipulem metas que tenham por objetivo convencer uma parcela dos empregados a aceitar a redução por meios “não convencionais”. 

Isso sem citar o fato de que os fundamentos econômicos do argumento da companhia são questionáveis: se esta proposta visa colaborar com a linha de redução de custos, o quanto esta medida irá colaborar para a economia global da empresa? Certamente muito pouco, pois o número de empregados em horário flexível é baixo. Para nós, a companhia quer iniciar um processo de redução dos direitos sociais dos petroleiros a médio e longo prazo.

Medida alternativa para reduzir custos sem reduzir direitos
- Redução da jornada do ADM para 6h, sem redução da remuneração. Além de mostrar compreensão com a dificuldade de grande parte da categoria sem colocar em risco o direito de outra parte, seria possível economizar muito dinheiro em luz, energia, água, ar condicionado e manutenção, se o horário administrativo de toda a força de trabalho lotada neste regime for encerrado às 14h, com possibilidade de início da jornada entre 7h e 8h. Ou, alternativamente, o trabalho poderá ser realizado de 2ª a 5ª feira. Se a ideia é reduzir custos, e colaborar com parcela da categoria, estamos dispostos a negociar, mas desde que não mexam em nossos direitos adquiridos.