Feriados trabalhados
Há 17 anos trabalhadores da Transpetro entraram com processo para receberem valores referentes a feriados do ano 1999 (Processo n° 01421005619995020446, corre pela 6ª Vara de Santos).
Após longos anos a ação foi ajuizada em favor dos trabalhadores da Transpetro. Com a decisão favorável, a empresa teve que fazer o depósito do processo por meio de aviso de credito. Porém, a existência do aviso de crédito no processo não quer dizer que haverá o pagamento imediato aos trabalhadores, pois a Petrobrás pode entrar com recurso para não efetuar os pagamentos.
Ainda na fase da execução, a empresa pode entrar com medidas, tais como embargos de execução, para que os pagamentos não sejam liberados, o que pode influenciar ainda mais na demora do recebimento dos valores.
Caso a empresa não recorra, para que os trabalhadores recebam o processo, o processo volta para que o juiz avalie se mantém a expedição do alvará. Determinada a expedição de alvará judicial o processo retorna ao juiz para efetuar assinatura. Em seguida o documento já assinado será enviado à instituição bancária para o levantamento e prestação de contas individualizadas de cada um dos trabalhadores.
O Sindipetro-LP está acompanhando o processo e assim que tivermos uma decisão definitiva entraremos em contato com os trabalhadores que entraram com a ação.