AÇÃO INDIVIDUAL: GREVE DE 2015
A Petrobrás tem descontado indevidamente dos trabalhadores que estão saindo pelo PIDV os dias parados da greve de 2015. Os descontos variam de 20%, 50% e em até 100% das faltas, cobrados no ato da homologação.
Vários trabalhadores da RPBC notificaram o sindicato dizendo que tiveram valores referentes aos dias de greve descontados em setembro do ano passado. Mesmo depois de constatada a irregularidade, alguns trabalhadores foram cobrados também na assinatura da homologação. Ou seja, foram descontados duas vezes. Como se não bastasse, aqueles que não foram descontados na rescisão estão recebendo boletos em casa.
O Sindipetro-LP enviou ofícios para a empresa comunicando a irregularidade e exigiu o estorno dos valores e regularização das homologações. Acontece que a empresa ignorou as solicitações para negociação dos dias parados no encerramento do movimento, sendo que agora, passado mais de um ano do fim da greve, não cabe à companhia cobrar dos trabalhadores.
Como os descontos ilegais foram aplicados e de forma diferentes, os advogados do Sindipetro-LP entrarão com ações individuais, cobrando a devolução dos valores caso a caso. Portanto, para os associados do Sindipetro-LP que foram descontados ou estão recebendo os boletos com a cobrança, recomendamos que agendem um horário no jurídico e compareçam, munidos dos documentos de rescisão, boleto de cobrança enviado pela Petrobrás, assim como também os holerites de setembro de 2015 até a data da homologação. Lembramos também que há casos que terá que se fazer a composição da RMNR, que fora suprimida no ato da homologação.
O contato do jurídico do Sindipetro-LP é (13) 3202-1101.
Obs.: o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP orienta os associados que não paguem os referidos boletos.