Privatização e perda de direitos
A Petrobrás está passando por seu pior momento desde 1995, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentou vendê-la para empresas internacionais. Na época, houve uma grande mobilização nacional conjunta, entre empregados e sociedade, que impediram a venda da empresa. De lá para cá, a empresa também sofreu ataques também do Governo do PT, com a venda do Campo de Libra, a maior reserva de petróleo do país, além de diversos outros blocos e pequenas empresas que faziam parte do Sistema Petrobrás. Além disso, a operação Lava Jato evidenciou os roubos e desvios de dinheiro da empresa, o que demonstrou que há muito tempo políticos e empresários saqueiam a Petrobrás.
Porém, com o golpe parlamentar e a interinidade de Temer (PMDB) tomou posse da presidência da Petrobrás o Sr. Pedro Parente. Se toda a situação da empresa já não fosse suficientemente ruim, Parente ainda quer acabar com a força de trabalho. Cerca de 12 mil empregados próprios da Petrobrás devem deixar a empresa até o final de 2017, em decorrência de dois Planos de Demissão voluntária. Já para os trabalhadores terceirizados, a conta é ainda maior. São mais de 170 mil terceirizados mandados embora desde que se iniciou a Lava Jato, e esse número está aumentando a cada dia devido a política de enxugamento de gastos promovida por Pedro Parente.
Nova Política de Tratamento de Conduta em SMS culpa trabalhador por acidentes
Em uma das reestruturações, promovidas por Parente, diversas gerências locais passaram a ser Gerências Regionais, obrigando gestores e empregados a se deslocarem cotidianamente em diferentes cidades e até estados no mesmo dia. Resultado: na tarde de 6 de fevereiro, um Gerente de SMS, responsável por Rio de Janeiro e Minas Gerais, sofreu um acidente de trânsito ao se deslocar de carro para o trabalho e faleceu.
Parente também desenvolveu uma metodologia própria para tratar acidentes do trabalho. O princípio básico é punir os empregados que se acidentarem. Diferente da justificativa da empresa de que ela irá reconhecer o empregado que se destaca em Segurança, a Nova Política de Tratamento de Conduta em SMS, como a própria empresa divulgou “além de punir, também serve, para reconhecer”.
O processo é tão descabido que está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2017, sendo que a maior parte da força de trabalho, e principalmente dos gestores, nem foram treinadospara aplicar a nova política. O processo funcionará assim: toda vez que um empregado se acidentar será criada uma comissão, composta por gerentes, para avaliar se:
1- Ele cumpriu com todas as normas e padrões de segurança
Aqui já cria uma séria de divergências com a realidade, uma vez que para liberar a Permissão para Trabalho (PT) o empregado responsável deve acompanhar a atividade. Muitas vezes o mesmo empregado tem que acompanhar duas, três ou mais atividades. Isso, porque não há empregados suficientes, disponíveis para acompanhar todos os trabalhos. Cabe à Petrobrás também cumprir as normas de segurança, mantendo um número seguro de trabalhadores nas unidades o que só poderá ser feito convocando concursos e contratando novos empregados para repor o efetivo que está saindo pelo PIDV ou sendo demitido pela empresa.
2. Conduta do empregado. Ele agiu sabendo que era errado ou agiu não sabendo?
Avaliação subjetiva. Se o chefe manda o peão obedece. Se não são garantidos em 100% dos casos o direito de recusa, como o gestor vai avaliar? Este item pode dar margem para punir empregados que trabalham, mas por falta de recursos que a própria empresa está cortando ou negligenciando, deixam de cumprir com requisitos básicos de segurança.
3. Ele tem treinamento?
A força de trabalho não é mais treinada, nem recebe treinamento, devido a cortes de custo. Treinamento mínimos obrigatório como NR20, estão agora sendo propostos como cursos a distância, em que o empregado faz o treinamento no local e horário de trabalho. Ou seja, o empregado “fez” o treinamento, mas não tem condição nenhuma de aplica-lo, pois não teve oportunidade de aprender integralmente na teoria e na prática, já que o realizou na frente do computador dividido entre o trabalho que não pode deixar de executar e o curso.
Não existe reconhecimento para empregados proativos e comprometidos em SMS, pelo contrário, empregados de SMS ou mesmo de outras áreas, incluindo engenheiros, que tiveram um histórico de boas práticas em SMS, foram demitidos recentemente. Foi o caso de um empregado da RPBC e outro da UTE-EZR. Os dois, por estarem doentes, devido a perseguições e clima organizacional, nunca foram reconhecidos pelo trabalho que desempenharam para melhorar as condições de segurança e saúde dos empregados, mas foram punidos por estarem doentes.
Nossas vidas nas mãos de Parente
Considerado um exemplo de gestor pela mídia, Pedro Parente responde a ações nas 20° e 21° Varas Federais de Brasília por ter causado em 1994 um rombo de R$ 2,9 bilhões ao Estado, quando autorizou o Banco Central a socorrer financeiramente os bancos Econômico e Bamerindus, que estavam em processo de falência. Nas delações feitas por ex-diretores da Petrobrás nas investigações da Lava Jato, foram revelados esquemas de corrupção no período FHC, quando Pedro Parente estava no Conselho de Administração da empresa e à frente do ministério do apagão.
Dando continuidade ao processo de privatização, em nome de uma suposta e suspeita epopeia para salvar a companhia, ele está entregando a Petrobrás para empresas estrangeiras, sem ao menos seguir as normas legais. Já vendeu a Nova Transportadora Sudeste (NTS), parte do Campo de Carcará (66%), BR Distribuidora, Liquigás, complexo petroquímico de Suape, todos sem licitação.
Nós sabemos que o principal objetivo da empresa é manter a produção a qualquer custo. Portanto, mesmo que esteja garantido no Código de Ética da empresa o direito de se recusar a realizar um trabalho que o empregado considere perigoso, o gestor vai perseguir, punir e assediar esse empregado.
Como alguns exemplos, citamos casos em que o empregado solicitou trocar uma folga ou dia do trabalho para resolver problemas pessoais, o que é garantido pelo ACT, mas foi negado pelo gerente. Ou quando empregados membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não são reconhecidos como tal, sendo impedidos ou não liberados de suas funções, ou simplesmente não são convocados para o dia da reunião, mesmo que tenha atendido todos os critérios estabelecidos.
Com muito menos trabalhadores nas áreas operacionais, os serviços de manutenção simplesmente estão reduzidos a ações corretivas, e numa área operacional de produção de derivados de petróleo, isso aumenta o risco de acidentes e expõe a vida dos trabalhadores. Os acidentes acontecem todos os dias e com alto potencial de causarem mortes.
No dia 12, próximo domingo, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) irá realizar em Santos o primeiro Encontro Nacional dos Petroleiros. O evento pretende debater com os trabalhadores e entidades que representam a categoria soluções para barrar a privatização de unidades e serviços da Petrobrás. Somente com a participação e articulação dos trabalhadores petroleiros poderemos mudar a política do lucro e prezar mais pela segurança da categoria. Participe!