Sindipetro-LP cobra empresa sobre terceirização da segurança patrimonial da RPBC

Em reunião com RH

O Sindipetro Litoral Paulista se reuniu com a gerência de RH da RPBC, na última sexta-feira (19), para discutir sobre a tentativa de terceirização da unidade de segurança patrimonial mais importante de uma refinaria, o Sistema Integrado de Segurança Petrobrás (SISP).

A SISP é para a segurança patrimonial como a CCI é para a operação. Ou seja, de fundamental importância, pois é na SISP que é feito todo o controle da segurança da RPBC, desde objetos que entram e saem da unidade, assim como de pessoas que circulam nas suas dependências. Em caso de um sinistro, é onde será feito o gerenciamento de crise.

Todos os dados e imagens geradas no SISP são classificados como NP3 - informações cuja utilização indevida possa acarretar danos graves para a Petrobrás ou para terceiros. Estão incluídas neste nível de proteção as informações protegidas por direito à privacidade. Diante disso, fica claro o papel estratégico desse setor e a consequente necessidade de que seja operado apenas por empregados próprios.

Neste sentido, o Sindipetro-LP alertou sobre os perigos que existem em terceirizar uma SISP. A alta rotatividade de empregados, uma das principais características da terceirização, colocaria em risco a segurança da informação e outras tarefas que exigem do trabalhador profundo conhecimento não apenas das regras, mas do próprio local de trabalho.

Numa comparação esdrúxula e sem qualquer fundamento técnico, alguns gestores da Petrobrás alegam que os vigilantes terceirizados teriam condições de atuar na SISP uma vez que já exercem função no CFTV (Circuito Fechado de Televisão).
No entanto, o que deliberadamente omitem é que o CFTV em nada se assemelha, em grau de complexidade e de tarefas desenvolvidas, ao SISP. O CFTV é um serviço relacionado à segurança comercial, residencial ou industrial, que envolve um sistema de televisão constituído basicamente por câmeras, meios de transmissão e monitor.

A SISP é muito mais que câmeras e monitores, nesse sistema há alarmes de monitoramento de cercas, detectores de invasão, câmeras remotas, controle de acesso de pessoas e veículos, alarmes de vazamentos de gazes, líquidos e outros agentes químicos e físicos, alarmes de incêndios, acionamento de EOR, controle de descargas atmosféricas, contatos com órgãos externos, entre outras inúmeras atividades. Portanto, não há nenhuma condição de justificar a terceirização do setor com esta justificativa.

Por tudo isso, é um absurdo constatar que a gerência da ISC (Inteligência e Segurança Corporativa) vem de forma negligente e unilateral terceirizando uma estação de trabalho extremamente estratégica para a segurança da planta RPBC. E o mais grave, sem o conhecimento do Gestor da Unidade, contrariando a orientação de que toda e qualquer alteração na SISP deve ser implementada com o seu consentimento.

O papel do Gestor da Unidade para este setor não é pequeno. É ele, por exemplo, o responsável por toda informação que passa por ali, segundo o padrão da própria Petrobras DI-1PBR-00023, que diz:

Foi orientado também que toda e qualquer alteração na SISP tem que passar pela ciência do Gestor da Unidade que e r6.6.2. Responsáveis pela concessão de acesso lógico aos usuários do SISP:
a. Nos SISPs de 1º e 2º Níveis
· Somente o Gerente Geral da Unidade ou seu delegado possuem autoridade para permitir o acesso lógico de usuários, local ou remoto, às imagens de vídeo das câmeras presentes no SISP da unidade sob sua gestão. O acesso pode ser permitido em virtude de necessidade do serviço ou de investigações de incidentes/acidentes, em determinada área ou setor. Os usuários lotados na Segurança Patrimonial que atuem no mesmo local não necessitam de autorização específica da Gerência Geral;

Entretanto, mais grave ainda são as ameaças de demissão aos Inspetores de Segurança caso participem dos movimentos grevistas da categoria - um direito legítimo de todos os petroleiros e petroleiras. Soma-se a isso a promessa de punições àqueles que não treinarem os candidatos terceirizados ao posto, tendo ainda como retaliação a transferência forçada caso a terceirização seja implementada.

Por fim, voltamos a ressaltar a irresponsabilidade da Petrobrás em avançar com a terceirização sobre este setor estratégico. Em casos recentes de furtos e assaltos, um deles com a trágica morte do vigilante Francisco Eduardo de Campos Filho, ficou nítida a importância dos trabalhadores primeirizados para garantir uma resposta coerente e rápido a esses acontecimentos. As imagens desse dia, por exemplo, foram preservadas devido ao compromisso que os Inspetores de Segurança têm com a companhia.

O Sindipetro-LP está tomando as ações e medidas necessárias para resolver este impasse e orienta os trabalhadores próprios deste setor a não treinarem ou aceitarem qualquer transferência. Caso ocorra assédio ou coação, entre em contato imediatamente com o Sindicato através dos diretores.