Nenhum direito a menos
Diante de uma conjuntura difícil para a classe trabalhadora, em que os governos e patrões estão na ofensiva contra os nossos direitos, aplicando retrocessos históricos, o 11º Congresso Nacional da FNP foi marcado por grandes polêmicas. E não poderia ser diferente. Os desafios colocados ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, que já demonstraram sua disposição de luta e resistência na greve geral de 28 de abril e demais mobilizações, são terreno fértil para um debate vivo, repleto de divergências e plural.
De todas as polêmicas travadas ao longo desses quatro dias de congresso, iniciado na quinta-feira e encerrado neste domingo (20), no Rio de Janeiro, duas delas se destacaram: como construir a necessária unidade do movimento sindical petroleiro e nacional e qual pauta de reivindicações encaminhar à direção da Petrobrás.
No caso do Acordo Coletivo de Trabalho, desde os congressos regionais se desenharam duas propostas: a manutenção da pauta histórica, que materializa em mais de 200 cláusulas o conjunto de elaborações e lutas da categoria petroleira; ou a apresentação de uma pauta de lutas, mais conectada à conjuntura atual. Na plenária final deste domingo, numa votação apertada, os delegados e delegadas presentes decidiram pela pauta de lutas.
Já em relação à unidade do movimento sindical para organizar a luta dos trabalhadores, prevaleceu a opinião de que, apesar das divergências existentes entre as direções, é preciso unificar todas as forças políticas dispostas a lutar contra os ataques de Temer. Ou seja, a máxima unidade de ação. Hoje, diante da gravidade do momento em que vivemos, é fundamental hierarquizar o combate às contrarreformas deste governo ilegítimo sem, por outro lado, negar o necessário debate sobre os rumos do movimento sindical.
A FNP e seus sindicatos, a partir deste congresso, retorna às bases petroleiras com a tarefa de organizar a categoria petroleira para construir uma greve nacional unificada contra a retirada de direitos e a privatização da Petrobrás! Confira abaixo a pauta aprovada, que será encaminhada à direção da Petrobrás.
Pauta de LUTAS 2017
Este ano, a FNP apresenta para a negociação dez pontos, que incorporam as principais demandas aprovadas no seu Congresso, tendo como referência a pauta histórica construída pela categoria petroleira;
1 – Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema Petrobrás, garantindo a manutenção de todas as atividades atuais da empresa e os investimentos para garantir a integridade, a segurança dos trabalhadores e também a continuidade na produção de energias renováveis.
2 – Garantia dos direitos históricos conquistados: Manutenção do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes de redação nas cláusulas aprovados no Congresso Paulista da FNP, conforme anexo;
3 - Reajuste no Salário Base de 8,4%* estendendo aos Benefícios e Vantagens:
- Maior índice de inflação.
- Ganho real de 2 %.
- Reposição de 2,97%, referente às perdas dos últimos dez anos desde que foi implementada a RMNR.
- Reposição de 0,37% de perda no aditivo de 2016.
4 – Cancelamento da redução de efetivo baseado no estudo de O&M, número mínimo em acordo com sindicatos e força de trabalho, inclusive das plataformas e reposição do efetivo através de concurso púbico;
5 – Garantia de emprego: Substituição da Cláusula 80 (Dispensa sem justa causa) e inclusão de cláusula para formação de comissão em caso de dispensa com justa causa, com participação do sindicato, com direito a ampla defesa do empregado e ao contraditório;
6 – Fim da política de consequências, dos padrões punitivos, assédio moral e toda forma de violência psicológica aos trabalhadores. Contra a subnotificação de acidentes e a garantia da participação da CIPA nas investigações de acidentes somente com cipeiro eleito;
7 – Garantir em forma de cláusulas que as perdas da reforma trabalhista sejam impedidas no Sistema Petrobras, tais como a garantia da representatividade dos sindicatos. Garantir em forma de cláusula a primeirização das atividades fins e também as essenciais à segurança e a vida dos trabalhadores e a integridade dos equipamentos;
8 – Equiparar as cláusulas do ACT das subsidiárias e empresas do Sistema Petrobras às cláusulas de melhor vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores das Termoelétricas, tais como, Tambaqui e Jaraqui;
9 – Extensão do Auxílio-acompanhante para os pais, abono para acompanhamento de dependentes com apresentação de atestado e garantia do impedimento de grávidas e lactantes, próprias ou terceirizadas, de trabalhar em ambiente insalubre;
10 – Garantir os direitos dos aposentados, de AMS, Benefício Farmácia e Petros, garantir o pagamento da dívida da PETROS pela patrocinadora Petrobrás e demais, repasse dos níveis salariais, fim da tabela congelada e todas as discriminações;