Baixo efetivo, muitas irregularidades: Sindipetro-LP cobra gerência sobre problemas nas plataformas

Precarização

A política de desinvestimentos e enxugamento da força de trabalho da Petrobrás tem afetado duramente o cotidiano dos petroleiros que trabalham embarcados na base do Sindipetro Litoral Paulista. O baixo efetivo, após dois programas de demissão voluntária, tem feito com que muitos os trabalhadores sejam convocados a fazer embarques adicionais, gerando o acúmulo de horas extras e, por consequência, jornadas exaustivas de trabalho. Quando há férias, uma realidade mais do que comum, muitas vezes o quadro fica abaixo do mínimo.

Como resultado, há acúmulo de trabalho. O que era feito por dois petroleiros, passa a ser feito por somente um. Também é comum que por falta de efetivo, as atividades sejam repassadas aos supervisores, que além de acompanhar os serviços dos operadores e técnicos de manutenção, passam a acumular a função do operador, gerando até tripla função com sobrecarga de trabalho. Para além de uma bandeira mais geral, que é da contratação de novos petroleiros mediante concurso público, uma vez que o quadro reduzido de empregados atinge todas as unidades, o Sindipetro-LP já cobrou da Petrobrás que recomponha o número de empregados que trabalham em regime de embarque. É a única saída para manter o quadro mínimo sem necessidade de convocar embarques fora da escala ou horas extras. Ou seja, sem precarização das condições de trabalho.

A dura realidade em alto-mar
O regime de embarque 14x21 (14 dias trabalhados em confinamento na plataforma e 21 dias de folga, desembarcado) exige um ritmo excessivo de trabalho, em que o empregado fica inteiramente à disposição da empresa. Porém, mesmo em seu período de descanso na plataforma, o petroleiro pode ser acionado para trabalhar em caso de emergência ou na falta de composição do quadro mínimo. Diante disso, deveria ser uma constante a preocupação com a segurança dos empregados e segurança operacional para evitar ao máximo o risco de acidentes. Isso simplesmente não é possível quando há indiferença à sobrecarga de trabalho.

Como já era de se esperar desta atual gestão da Petrobrás, a gerência nega que o quadro fique abaixo do mínimo. Sem apresentar qualquer medida efetiva neste sentido, alega que há um esforço para recompor o número de empregados necessários à manutenção do quadro mínimo. Por outro lado, os próprios gestores reconhecem que seria necessário sete trabalhadores para que não seja preciso embarques adicionais ou hora extra. No entanto, não sabe dizer como ou quando esse número de empregados será recomposto. As cobranças do Sindipetro-LP, a resposta da Petrobrás Diante das demandas, o sindicato solicitou à empresa o documento do Estudo apresentado à ANP sobre quadro mínimo. Também foi solicitada a composição da Estrutura Organizacional de Resposta  (EOR) das Plataformas e o Plano de Resposta a Emergências (PRE) das plataformas e quadro de composição da brigada do último mês afixado no quadro de aviso das embarcações.

Novos concursos
A Petrobrás abriu uma nova seletiva, por meio de concurso, para o preenchimento de vagas nas plataformas. O problema é que, nesta primeira fase, os contratados para início imediato serão exclusivamente para as plataformas novas. Não há clareza para onde serão encaminhados os petroleiros disponíveis no cadastro reserva. Já prevendo "um chá de cadeira” para os petroleiros inseridos na reserva, o Sindipetro-LP  reivindicou por meio de ofício a recomposição imediata do quadro da P66, Merluza e Mexilhão. Escorregadia, a empresa apresentou duas alternativas às novas contratações: através da transferência de empregados desmobilizados de ativos vendidos; ou por meio do Mobiliza (processo interno de transferência de empregados), sendo que neste caso não há previsão de abertura de novo processo.

As alternativas apontadas pela empresa, além de não serem propostas efetivas, são inviáveis pelo efetivo reduzido em praticamente todas as unidades do Sistema Petrobrás. Configura-se aqui o velho dilema do cobertor curta: se cobre os pés, descobre a cabeça. Não podemos nos submeter a uma lógica que nos beneficie pontualmente, como por exemplo a transferência de petroleiros de outras unidades para nossa base, mas que prejudique os companheiros e companheiras das outras regiões. Mais ainda, seria entender como aceitável a lógica perversa da venda de ativos, um dos instrumentos utilizados pela gestão da empresa para privatizá-la aos poucos.

O fato é que a empresa não tem nenhum processo a curto e médio prazo para recomposição desse número de empregados. Um absurdo, pois enquanto isso os empregados continuam com jornadas extras e sobrecarga de trabalho.

Os abusos nossos de cada dia

Proibição do uso de celular em casos excepcionais nas plataformas
Existe uma norma interna da Petrobrás que proíbe o uso de celular na plataforma. É uma medida de segurança. Ao embarcar, o empregado deixa o celular lacrado com o GEPLAT. Mas em caso de necessidade urgente, o empregado tem o direito a acessar o celular por um curto período, devolvendo logo em seguida para ser lacrado novamente. Isso é o que a norma garante.

Mas tem GEPLAT que se julga Deus, julgando ter o direito e poder de avaliar se a necessidade do empregado é urgente ou não. Se na tua avaliação “divina”  exceção não é aplicável, proíbe o uso do celular. Para piorar, numa postura corporativista, os gestores da empresa negam que isso esteja ocorrendo sem ao menos averiguar a informação. E o GEPLAT Argentino foi além. Disse que tem empregado que é folgado mesmo, que abre o celular sem autorização do GEPLAT e que fica “andado” com o celular na plataforma. Reafirmamos que não se trata desse caso, usado para encobrir uma arbitrariedade, e pedimos que seja reforçada a orientação de não proibir o acesso ao celular em condições excepcionais. Aos empregados que sofrerem essa negativa, solicitamos que nos informe o nome do GEPLAT para realizarmos as devidas denúncias.

Transporte de empregados de Guarujá e Peruíbe para o Aeroporto de Itanhaém
Antes das 7h da manhã a empresa é responsável por pegar o empregado em sua residência. Depois desse horário ela fornece transporte do posto, localizado em Santos, até o Aeroporto, sendo de responsabilidade do empregado chegar até o posto, em Santos. Cobramos a empresa que estenda esse beneficio também aos empregados que moram em Guarujá e Peruíbe.

Horário dos voos
Existem normas e medidas de segurança para garantir que os voos não ocorram em período noturno. A empresa alega que o horário dos voos é definido pelos aeroportos e que não tem gerencia sobre os horários e que a qualquer sinal de problema, seja de tempo ou com a aeronave, a última decisão cabe ao GEPLAT. Porém, recentemente os trabalhadores passaram alguns apuros nos voos da plataforma de Mexilhão e P-66.

O último voo do dia 22 de agosto saiu às 17h da Plataforma de Mexilhão, pousando no aeroporto de Itanhaém às 18h, já no começo da noite. Outro voo que saiu do aeroporto de Jacarepaguá às 15h37, pousou na P-66 e no retorno, devido às condições climáticas e o fechamento do aeroporto de Jacarepaguá, foi obrigado a desviar a rota para pousar em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, às 18h30.

A empresa alega que foi uma situação excepcional e que isso não deve acontecer, mas os empregados afirmam que o piloto sabia das condições meteorológicas e que o aeroporto fecharia a qualquer momento para pousos e decolagem. E o GEPLAT? Não disse nada! A situação fez com que os trabalhadores ficassem apreensivos e procurassem o sindicato para cobrar da empresa que esses voos não se tornem rotina. Solicitamos informações da empresa sobre a questão do resgate em caso de acidentes com queda de aeronave à noite no mar, questionando dentre outros dados qual a estrutura disponível para resgate e como se dá o seu acionamento pela companhia.

Ergonomia na P-66
Os encostos de Cabeça das cadeiras estão sendo providenciadas pela empresa, que se compromete a fornecê-los para os operadores “o quanto antes". Além disso, o profissional de ergonomia realizará um embarque na plataforma para fazer uma avaliação completa das condições de trabalho e criará um plano de adequação para os embarcados.

Aeronave reserva
Segundo a empresa não existe aeronave reserva exclusiva para o Aeroporto de Itanhém. As aeronaves disponíveis são deslocadas conforme a necessidade para os aeroportos em Itanhaém, Navegantes ou Jacarepaguá.