Petrolferas e aes judiciais nos EUA: os casos da Chevron e Exxon Mobil - Notcias | SindiPetro-LP
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Petrolferas e aes judiciais nos EUA: os casos da Chevron e Exxon Mobil

Petrolferas e aes judiciais nos EUA: os casos da Chevron e Exxon Mobil

Dois pesos, duas medidas

Petrolferas e aes judiciais nos EUA: os casos da Chevron e Exxon Mobil

Diante do acordo anunciado recentemente pela direo da Petrobrs para o pagamento de US$ 2,95 bilhes, cerca de R$10 bilhes, por conta de uma ao coletiva levada a cabo na justia dos EUA por investidores da empresa na Bolsa de Nova York – Nyse (Prego de Wall Street), vale dar uma olhada sobre como a Justia daquele pas trata aes coletivas impetradas contra petrolferas americanas e verificar como o tratamento diferenciado quando o que est jogo no de interesse da jogatina dos lobos de Wall Street. A foto, da Agencia Brasil, de novembro de 2011, quando a Chevron causou vazamento de leo na Bacia de Campos, em Campo de Frade, com grande dano ambiental.

Equador x Chevron – A Suprema Corte dos EUA decidiu, em 19 de junho de 2017, no julgar uma antiga disputa entre a Chevron e o Equador. Com isso, prevaleceu a deciso de um tribunal federal de recursos de Nova York, de 2016, que foi favorvel Chevron. Assim, a deciso de um tribunal do Equador, que condenou a Chevron a pagar uma indenizao de US$ 9,5 bilhes por danos ambientais, no poder ser executada nos Estados Unidos.

A Chevron ganhou a causa em tribunais federais de primeira e segunda instncias. Basicamente, os tribunais concluram que a deciso do tribunal equatoriano, em 2011, foi corrompida por “suborno, coero e fraude”, de acordo com ossites Bloomberg, San Francisco ChronicleeThe Hill.

A disputa comeou em 1993 entre povos indgenas e agricultores do Equador contra a Texaco, que operou em uma regio amaznica do pas de 1964 a 1992, em associao com a estatal Petroecuador. Os demandantes do Equador alegaram que as empresas causaram danos ambientais graves floresta tropical, bem como danos sade dos habitantes da rea.

Em 2001, a Chevron adquiriu a Texaco e herdou a disputa. A Chevron insiste, em sua defesa, que a Texaco, ao passar suas operaes para a Petroecuador, em 1992, se responsabilizou por parte da limpeza da rea afetada e a companhia de petrleo do Equador pela outra parte. Segundo a Chevron, a Texaco cumpriu sua parte, o que teria sido certificado pelo governo equatoriano. E a Petroecuador no cumpriu a sua.

O advogado do Equador e a Coalizo de Defesa da Amaznia declararam aos jornais que, apesar de o captulo da disputa nos Estados Unidos estar encerrado, a indenizao continuar a ser cobrada em outropas, como no Canad.

Porm, segundo a assessoria de comunicaes da Chevron, em janeiro de 2017 um tribunal canadense rejeitou uma tentativa de executar a sentena equatoriana contra a Chevron Canada Limited, subsidiria canadense da americana Chevron Corporation. O tribunal concluiu que a Chevron Canada uma entidade separada da Chevron Corporation e no faz parte do processo equatoriano. E, portanto, no devedora da sentena.

Exxon Mobil – O atual secretrio de Estado dos EUA, nomeado pelo atual e polmico presidente, Donald Trump, Rex Tillerson. Como publico e notrio Tillerson ocupou por longo tempo o cargo de principal executivo da companhia de petrleo Exxon Mobil e tem no currculo grande habilidade para contornar aes em que a empresa foi acionada.

Em 2008, a Corte Suprema dos Estados Unidos reduziu de US$ 2,5 bilhes para US$ 500 milhes o valor pago pela Exxon Mobil como indenizao pelo acidente da Exxon Valdez, em 1989.

Na poca da sentena, que recebeu 5 votos a favor e 3 contrrios, a Suprema Corte decidiu contra um tribunal federal de apelaes que determinou o valor original de US$ 2,5 bilhes para ressarcir as vtimas do pior vazamento de petrleo na histria dos EUA.

O vazamento de cerca de 41.600 metros cbicos de petrleo deixou uma esteira de danos em mais de 1.931 quilmetros no litoral do Alasca, que atingiram a indstria pesqueira do estado e causaram a morte de milhares de mamferos e aves martimas.

Fonte: Sindipetro-RJ

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