Temer assina decreto que extingue mais de 60 mil cargos pblicos - Notcias | SindiPetro-LP
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Temer assina decreto que extingue mais de 60 mil cargos pblicos

Temer assina decreto que extingue mais de 60 mil cargos pblicos

Retirada de direitos

Temer assina decreto que extingue mais de 60 mil cargos pblicos


Michel Temer (PMDB) assinou na ltima tera-feira (9) decreto para extinguir 60.923 cargos pblicos do Poder Executivo. Destes, segundo o governo, 37.872 esto vagos e os demais sero extintos na medida em que os atuais servidores se aposentarem.

Embora de fato existam alguns cargos obsoletos, como argumenta o governo desde o anncio da medida, existe uma srie de outras funes tambm extintas que seguem mais do que atuais, como tcnico de enfermagem, assistente administrativo, agende de sade, dentre outros (lista completa).

A lista enorme. As entidades sindicais que representam o funcionalismo pblico, como Sintrajud e Fasubra, ainda esto se debruando sobre os detalhes do decreto para medir o impacto sobre as carreiras. De qualquer forma, o discurso de que os cargos de datilgrafo e digitador so "os principais alvos" tem tudo pra ser uma grande cortina de fumaa. Ao que parece, e mais uma vez com o apoio da grande imprensa, Temer tenta emplacar dois gols de uma vez s: sinalizar ao mercado que segue reduzindo gastos e revestir o decreto com um verniz modernizante.

Reconhecidamente uma medida que visa enxugar o Estado, aprofundando o ajuste fiscal, a extino desses mais de 60 mil cargos pblicos representar um ataque no somente ao funcionalismo, mas toda populao. Isso porque favorece a precarizao do servio pblico. Com a qualidade ainda mais prejudicada, o caminho fica aberto para a ampliao da terceirizao via Organizaes Sociais (OSs), por exemplo. Alis, algumas funes que esto sendo extintas j vm sendo realizadas via terceirizao, como motoristas e telefonistas, conforme o prprio governo divulgou grande imprensa.

Portanto, tudo indica que este decreto mais um golpe sobre os trabalhadores, compondo o pacote de maldades que envolve uma srie de retirada de direitos, tais como a j aprovada reforma trabalhista, a lei que libera a terceirizao irrestrita, assim como a reforma da previdncia, que o governo tenta aprovar com uma descarada compra de votos.

Cabe ressaltar ainda que os servidores pblicos federais tm sido um dos alvos preferenciais de Temer no que se refere destruio de direitos. Um dos grandes argumentos do governo para aprovar a reforma previdenciria afirmar, por exemplo, que ele ataca "privilgios" do funcionalismo pblico. O que ele no fala, convenientemente, que os verdadeiros privilegiados so os polticos, que precisam de apenas dois mandatos (oito anos) para receber integralmente altas aposentadorias.

Outro ataque do governo sobre a categoria, suspensa at o momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento dos reajustes de servidores e a elevao da alquota previdenciria do funcionalismo pblico.

O conjunto dos trabalhadores precisam, imediatamente, organizar a resistncia para derrotar os ataques de Temer e dos patres. No nos cabe a conta da crise!

Fonte: Frente Sindical Classista da Baixada Santista

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