Toda sexta, das 14h às 17h – Agende um horário
A partir desta sexta-feira (16), o jurídico do Sindipetro-LP fará atendimentos extraordinários na sede, em Santos, para os petroleiros que saíram pelo PIDV e que tiveram erro no cálculo da concessão do benefício pago pela Petros. Além dos PIDVistas, o plantão especial será também para os trabalhadores aposentados nos últimos 10 anos que queiram pedir a revisão de sua aposentadoria para o regime ‘Especial’. Os atendimentos serão das 14h às 17h, exclusivamente para quem agendar previamente a consulta com o jurídico.
Para quem vai pedir a revisão do cálculo da Petros é preciso trazer o termo de rescisão e documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Para revisão para aposentadoria especial serão necessários a carta de concessão da aposentadoria, comprovante de residência atualizado (até 180 dias), PPP (se naõ tiver tem que pedir na empresa ) RG e CPF. Para agendar consulta sobre as revisões, o telefone da sede em Santos é 3202-1100.
Para os associados que estão no Litoral Norte e que quiserem agendar horário para tratar sobre os assuntos citados e outros, ligue no telefone (12) 3892-1484. O atendimento será feito nos dias de atendimento do jurídico em São Sebastião, sem horário extraordinário, pois até o momento a procura pelas revisões foi pequena.
Entenda os processos:
Complementação de aposentadoria devido a erro de cálculos da Petros
Alguns petroleiros que aderiram ao PIDV procuraram o Sindipetro-LP devido a um erro na concessão do benefício pago pela Petros. Ao invés de usar como base de cálculo para complementação (suplementação) da aposentadoria o valor real do benefício, que é de R$ 3.645,10, a Petros utilizou o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31, rebaixando o valor complementar pago pelo fundo complementar. Com base no valor calculado pela Petros, o beneficiário tem percebido diferença para menos, entre R$ 2 a R$ 3 mil em sua suplementação.
Procurada, a Petros confirmou o erro, alegando que utilizou uma estimativa, devido a grande quantidade de pedidos de suplementação decorrente do PIDV. Ainda segundo a Petros, a revisão do valor da complementação só será feita a partir de 2019, ficando os beneficiados com o prejuízo de uma renda menor do que lhes é de direito.
Diante dos prejuízos causados aos nossos associados, o jurídico do Sindipetro-LP está entrando com ação contra a Petros, exigindo a imediata revisão da complementação, restituição do que foi pago erroneamente, além de cobrar que as custas do processo da instituição.
Revisão para ‘Aposentadoria Especial’
Os Trabalhadores aposentado nos últimos 10 anos e que foram expostos a agentes nocivos de insalubridade e periculosidade podem pedir a revisão de sua aposentadoria para regime 'Especial'. A revisão pode ser feita mesmo que a empresa em que trabalhou não tenha indicado os riscos físicos nos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ou laudos, entregues na assinatura da aposentadoria.
Mesmo nos casos em que o PPP e laudos não apontam a influência de agentes nocivos na área onde atuava o trabalhador, a Justiça Federal tem determinado a perícia na empresa mediante pedido fundamentado, as quais tem sido favoráveis aos trabalhadores em quase todas as incursões junto às empresas denunciadas. Citando algumas, perícias feitas nos Moinhos de Trigo da Região e empresas como Cosipa e Petrobrás constataram a exposição a agentes nocivos, tornando os trabalhadores aptos à Aposentadoria Especial.
Nas ações em que o trabalhador foi favorecido pela revisão, a aposentadoria recebida que antes era de R$ 2 a R$ 3 mil passou a ser o teto pago pelo INSS, ou próximo a esse valor, que hoje é de R$ R$ 5.531,31.
Além da revisão da aposentadoria, os beneficiados recebem a diferença do período em que o benefício foi pago fora do regime da Aposentadoria Especial, resultando em valores corrigidos, acumulados de vários anos. Os processos tem tido resultados razoavelmente rápidos, entre dois ou três anos.