Diga não ao PCR!
Nesta quarta-feira (5), os petroleiros da RPBC, do turno e administrativo, participaram de atraso por cerca de duas horas, para falar sobre problemas como vazamentos de gazes tóxicos no laboratório da RPBC, sobre a Resolução 23, que partiu do governo federal para diminuir os gastos das estatais com planos de Saúde e sobre o novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR), que pretende separar os trabalhadores do Sistema Petrobrás em duas categorias: nível técnico e nível superior.
De acordo com a Petrobrás, o prazo para que os trabalhadores aceitem voluntariamente o PCR vai até o dia 14 de setembro. O Sindipetro-LP e os demais sindicatos da FNP são contra o novo plano, pois a pressa da direção para que a categoria aceite o plano alimentam as suspeitas sobre a construção de um projeto, para além da perda de direitos dos trabalhadores.
Parece muito claro que o PCR visa adequar a empresa à reforma trabalhista, substituindo a negociação coletiva à adesão individual e a modificações no contrato de trabalho. Tudo que a categoria conquistou até hoje foi fruto da luta, da mobilização e da negociação coletiva. O Acordo Coletivo de Trabalho é um Patrimônio da categoria.
Também salta aos olhos a questão da multifuncionalidade. A direção da Petrobrás vai legalizar o remanejamento da força de trabalho de acordo com a necessidade da empresa sem qualquer negociação. Não existe uma ferramenta dentro do PCR para que o trabalhador possa interferir no processo de mudança de ênfase.
A empresa, com isso, pode ampliar a terceirização e tornar os ativos mais atrativos para a venda, em linha com a visão financista e privatista do atual presidente da companhia, Ivan Monteiro. Reduzir o efetivo para privatizar a estatal.
Outro ponto a ser questionado trata-se da pressa em colocar o PCR em prática. No dia 29 de junho, o novo plano foi apresentado aos gestores. No dia 2 de julho já estava aberto para adesão da categoria. Para a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o que a direção da empresa está chamando de “flexibilização na carreira”, é um verdadeiro cheque em branco para os gerentes. Não está claro o alcance dessa descaracterização completa dos cargos!
A mudança no Avanço de Nível e Promoção (ANPR) representa uma grande perda salarial no curto e médio prazo. Serão extintos os avanços de nível por 18 e 24 meses, que serão substituídos por um avanço automático somente a cada cinco anos. Outro aspecto é o desvio de função. Em clara afronta à Súmula Vinculante 43 do STF (que ecoa do artigo 37, II da CF), que não permite investidura de servidor em carreira para a qual não foi aprovado em concurso, cria dois grandes cargos genéricos, e quer que o trabalhador assine um cheque em branco que coloca nas mãos dos gerentes o futuro de suas carreiras.
O que esse PCR está indicando é isso: um contrato intermitente que pode deixar um trabalhador extremamente qualificado à disposição conforme as exigências da empresa. Visa, sobretudo, introduzir uma nova cultura: as adesões individuais em detrimento das negociações coletivas. A própria empresa já sinalizou a negociação de abonos individuais ainda esse ano.
O que ela não diz é que poderá ligar o ANPR do PCR com o famigerado “desligamento por baixa produtividade”. É por isso que cada trabalhador tem um papel a cumprir: não assinar e se mobilizar na luta contra o PCR e a privatização da empresa! O Sindipetro-LP tem feito uma série de discussões com a categoria a fim de destrinchar o que é o PCR, o seu significado para a privatização e o prejuízo econômico para os trabalhadores.
Precisamos nos cercar de informações, orientar os colegas em dúvida e ligar esses planos à necessidade de lutarmos! Só a luta poderá impedir que o patrimônio da Petrobrás, os direitos e as carreiras dos petroleiros sejam desmanteladas por um projeto privatista e entreguista!
A categoria petroleira é forte e não tem que se sujeitar a essa chantagem. Não tem que “escolher”, sob assédio, este PCR ruim. Cada assinatura ajuda a empresa a consolidar o plano maléfico, por isso não aceite, não ceda!
A negociação coletiva é o caminho para manter direitos. Junte-se ao sindicato. Diga Não ao PCR!