Resultado anula judicialização do caso
Por 288 votos favoráveis, 131 contrários e 16 abstenções, os petroleiros do Litoral Paulista aprovaram na noite desta quarta-feira (3) assinar o termo de quitação da PLR da Petrobrás referente ao ano de 2017. Foram realizadas assembleias na sede, subsede e unidades de nossa base para deliberar sobre o tema.
Antes da votação, o jurídico do Sindipetro-LP respondeu perguntas dos presentes, que questionaram, entre outras coisas sobre a possibilidade de assinar o termo de quitação, mas manter a judicialização do caso.
De acordo com o jurídico, com a assinatura, a ação judicial movida pelo Sindipetro-LP, após votação realizada em maio deste ano, será encerrada. Essa ação exigia que a empresa realizasse o pagamento da PLR de acordo com o que está garantido no Regramento assinado em 2014 e que tem abrangência até 2019.
O indicativo de rejeição da diretoria do Sindipetro-LP pretendia manter a fórmula vigente até então, cujo cálculo previa todas as remunerações que o empregado recebeu durante o ano, inclusive a média das horas extras.
Já na proposta aprovada pela maioria, o valor a ser pago de PLR considera apenas a soma da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) mais o que for maior, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou Função Gratificada. No conceito apresentado, a empresa não leva as horas extras em consideração, o que na prática favorece aos cargos gerenciais e prejudica os demais trabalhadores.
Apesar da mudança do cálculo do pagamento da PLR, avançamos quanto à inclusão dos trabalhadores de Araucária (Fafen Paraná), que haviam sido tirados pela Petrobrás do processo de quitação, com a justificativa de que a empresa acompanhava as diretrizes de PLR da holding.
Graças à resistência dos petroleiros, com particular empenho dos trabalhadores do Litoral Paulista e São José dos Campos, que foram os primeiros a negar a assinatura e puxaram outras decisões contra a arbitrariedade, os companheiros da Fafen Araucária também receberão PR.
O Sindipetro-LP irá oficiar a empresa e assim que tiver a data dos pagamentos informará à categoria.
A luta se faz com resistência para garantia do futuro. Virão muitas batalhas pela frente e a reflexão que fica é: o que queremos para o nosso futuro?
A assembleia da categoria do Litoral Paulista é para discussão do melhor caminho a seguir e a decisão é soberana.
Parabéns a todos que participaram!
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