Processo é sobre revisão do IRSM
O jurídico do Sindipetro-LP vem esclarecer os aposentados e pensionistas, acerca de uma correspondência que tem chegado em suas casas, que trata sobre processo da Revisão de Benefício Previdenciário, que segundo o documento, tem prazo para entrar com ação até o dia 20 de outubro. Também foi relatado que além de correspondências, alguns associados receberam a visita em suas casas de um senhor, se apresentando como advogado, oferecendo seus serviços para a ação.
De acordo com o jurídico, o processo referido trata-se de uma ação Cível Pública, promovida em São Paulo, relacionada à revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) para as pessoas que tiveram seu período básico de cálculo para aposentadoria iniciado em fevereiro de 1994, quando ocorreu a mudança da moeda pela Unidade Real de Valor (URV).
Conforme explica o jurídico, a grande maioria das pessoas já fizeram a ação para revisão da aposentadoria, pois há alguns anos o INSS encaminhou cartas para as pessoas que tinham interesse em fazer a revisão administrativamente.
Dentre os petroleiros, são poucas pessoas que se enquadram nessa situação. Quem tiver dúvidas se possui ou não o direito ou se seu benefício já foi ou não revisado, deve procurar um posto do INSS e verificar o cadastro de revisões, que é chamado de Reviste. Somente dessa forma será possível verificar se você tem ou não direito na ação de IRSM, ou se já foi efetuada.
Caso tenha direito e não tenha sido beneficiado pela revisão, entre em contato com o jurídico do Sindipetro-LP, que tomaremos as medidas necessárias para reparação do seu valor de aposentadoria.
Alertamos que é preciso ter muita atenção com propostas de ações jurídicas propostas por outras entidades, pois estamos nos deparando com diversos casos em que as pessoas procuram ou são procuradas por associações ou entidades com o intuito de revisar seu benefício e acabam assumindo compromisso de pagar mensalmente uma quantia, sem obter nenhum resultado útil no processo. O usual na maioria das ações é que o pagamento de honorários seja feito ao final do processo, nunca antes.
Para agendar um horário, ligue no telefone (13) 3202-1101. Em São Sebastião o telefone da subsede é (12) 3892-1484 ou 3892-5155.